Placa falsa comprada na internet é flagrada quase 6 mil vezes em um mês no ES
Uma placa falsa, que pode ser adquirida livremente pela internet, foi flagrada impressionantes 5.923 vezes em apenas 35 dias circulando pelas rodovias do Espírito Santo. A sequência BRA49CC apareceu repetidamente nas câmeras de segurança do sistema Cerco Inteligente entre 1º de janeiro e 5 de fevereiro de 2026. Isso representa uma média alarmante de 169 registros diários, o equivalente a uma ocorrência a cada oito minutos, conforme levantamento realizado pelo Departamento Estadual de Trânsito do estado (Detran-ES).
Origem e venda irregular da placa decorativa
Originalmente, essa placa "decorativa" era utilizada oficialmente até o ano de 2015 em ciclomotores de até 50 cilindradas, popularmente conhecidos como "cinquentinhas", época em que não havia uma exigência nacional de registro para esses veículos. Atualmente, no entanto, todos os ciclomotores precisam possuir placa oficial no padrão Mercosul, que contém quatro letras e três números. Apesar da mudança na legislação, o modelo irregular continua sendo facilmente encontrado à venda na internet, com preços variando entre R$ 20 e R$ 40 em sites populares de comércio eletrônico.
O grande problema identificado pelas autoridades é que, mesmo não sendo mais obrigatória para circulação, muitas pessoas estão adquirindo essa placa decorativa pela web e utilizando-a em motos que necessitam de emplacamento oficial no Detran. O objetivo, na maioria dos casos, é burlar as fiscalizações de trânsito e dificultar a identificação dos veículos.
Outra sequência irregular identificada
Além da BRA49CC, outra sequência irregular foi identificada pelo Detran-ES no mesmo período: a SHI49CC, que registrou 420 ocorrências de circulação apenas nas vias do Espírito Santo. Segundo o órgão estadual, essas combinações não seguem o padrão Mercosul estabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e não correspondem a nenhum veículo cadastrado em território nacional. Portanto, não podem ser registradas no sistema oficial de trânsito.
Vale destacar que o "49CC" faz referência aos motores de até 50 cilindradas, enquanto "BRA" remete ao Brasil e "SHI" alude à fabricante chinesa Shineray. De acordo com o Detran-ES, parte dos condutores pode adquirir esse tipo de placa por simples desconhecimento da legislação vigente. Em outros casos, porém, a intenção é claramente tentar escapar das fiscalizações ou obstruir a identificação do veículo. Apesar dos numerosos flagrantes, o órgão informou que não há uma estimativa precisa de quantos veículos estariam circulando com essas placas irregulares no estado.
Penalidades severas para os infratores
Circular com uma placa fora do padrão estabelecido pode gerar autuação com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Se a placa estiver "em desacordo com as especificações estabelecidas pelo Contran", a infração é classificada como média, acarretando quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa de R$ 130,16, além da retenção do veículo para regularização imediata.
Contudo, se houver entendimento por parte das autoridades de que a identificação foi falsificada ou adulterada intencionalmente, a infração passa a ser gravíssima. Nesse caso, são aplicados sete pontos na CNH, multa de R$ 293,47, apreensão e remoção do veículo. Além das penalidades administrativas, a situação pode configurar crime. O artigo 311 do Código Penal prevê pena de três a seis anos de prisão, além de multa, para quem adulterar ou suprimir placa ou qualquer outro sinal identificador de veículo sem a devida autorização do órgão competente.
Atualização na legislação para ciclomotores
Desde 2016, os ciclomotores passaram a necessitar de registro e emplacamento obrigatório. Em 2023, uma resolução do Contran reforçou ainda mais a exigência de licenciamento para esses veículos, estabelecendo um prazo final para regularização que terminou em dezembro de 2025. Atualmente, é obrigatório o emplacamento, registro e licenciamento de todos os ciclomotores em circulação no Brasil.
A única exceção a essa regra vale para bicicletas elétricas com potência máxima de até 1.000 W e velocidade limitada a 32 km/h, desde que equipadas com sistema de pedal assistido. As autoridades de trânsito reforçam a importância da regularização para garantir a segurança viária e evitar penalidades severas aos condutores.
