Operação contra prática de 'rabeira' resulta em apreensões e autuações em Ribeirão Preto
A primeira operação conjunta da RP Mobi e da Guarda Civil Metropolitana (GCM) visando coibir a perigosa prática conhecida como "rabeira" foi realizada na tarde desta terça-feira (3) em Ribeirão Preto, interior de São Paulo. A ação, que ocorreu na Rua General Câmara, no bairro Vila Recreio, culminou na apreensão de quatro bicicletas e na abordagem de quatro adolescentes.
Detalhes da abordagem e medidas aplicadas
Os jovens abordados tinham idades entre 14 e 16 anos, sendo dois de 16 anos, um de 15 e outro de 14 anos. Após a intervenção, eles foram conduzidos às residências de seus pais ou responsáveis, conforme protocolo de segurança. As equipes lavraram autos de infração que preveem uma multa no valor de R$ 538, além da cobrança de diária de estadia pelas bicicletas recolhidas ao pátio municipal.
Em nota oficial, a RP Mobi reforçou que as operações continuarão sendo realizadas em diferentes pontos da cidade, priorizando locais com registros recorrentes da prática. O foco declarado é a preservação da vida e a promoção de um trânsito mais seguro para todos os cidadãos.
Contexto legal da proibição à 'rabeira'
A lei municipal que proíbe expressamente a prática de pegar "rabeira" foi aprovada pela Câmara Municipal em novembro de 2023, sancionada pelo Executivo em junho de 2025 e regulamentada em setembro do mesmo ano. O texto legisla sobre a condução de bicicletas, patinetes, skates ou similares quando agarrados ou ligados a outro veículo em movimento.
Entre as principais disposições da norma estão:
- Multa de R$ 518,28 para quem for flagrado, calculada em 14 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), com cada Ufesp equivalendo a R$ 37,02 em 2025.
- Apreensão do equipamento utilizado, como bicicleta, patinete ou skate.
- Em caso de reincidência no prazo de um ano, o valor da multa será aplicado em dobro.
- Para condutores menores de idade reincidentes, o Conselho Tutelar será comunicado.
- Os veículos apreendidos serão removidos para a RP Mobi, com devolução condicionada ao pagamento da multa.
O objetivo central da legislação é prevenir acidentes graves e conscientizar crianças e adolescentes sobre os riscos inerentes a essa prática perigosa. A lei também permite que veículos de transporte coletivo utilizem adesivos de advertência e prevê ações educativas conjuntas entre a Secretaria da Educação e a RP Mobi.
Esta operação inaugural marca o início de uma série de ações fiscalizatórias que devem se intensificar na cidade, refletindo um esforço contínuo das autoridades para combater comportamentos de risco no trânsito e proteger a integridade física dos jovens e demais usuários das vias públicas.
