O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma mudança significativa no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A partir de agora, as aulas teóricas e práticas em autoescolas deixam de ser obrigatórias para os candidatos. A decisão, anunciada em 2 de dezembro de 2025, gerou protestos por parte do setor de formação de condutores.
O que muda com as novas regras do Contran?
As novas regras representam uma flexibilização no processo tradicional. Anteriormente, era obrigatório cumprir uma carga horária mínima de aulas em centros de formação de condutores (CFCs) credenciados. Com a alteração, os candidatos poderão optar por se preparar para os exames por meio de estudo independente ou outras modalidades de ensino reconhecidas pelo órgão de trânsito.
O objetivo declarado pela resolução é modernizar o processo, torná-lo mais acessível e reduzir custos para o cidadão. A medida foi detalhada em entrevista ao Jornal da Record News pelo advogado Mozar Carvalho, que explicou os aspectos legais e práticos da nova normativa.
Reação do setor e preocupações com a segurança
A aprovação das novas regras não foi recebida com entusiasmo por todos. O setor de autoescolas protestou veementemente contra as medidas. Os representantes argumentam que a formação profissional e padronizada oferecida pelos CFCs é fundamental para a segurança no trânsito.
Eles temem que a desobrigação das aulas possa resultar em condutores menos preparados, aumentando os riscos de acidentes. A crítica central é que, sem a estrutura e a supervisão direta de instrutores qualificados, a qualidade da formação do futuro motorista pode ficar comprometida.
Próximos passos e implementação
A resolução do Contran foi publicada em 2 de dezembro de 2025. Agora, os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todo o país terão que se adaptar e regulamentar localmente como funcionará o novo processo. Caberá a eles definir os critérios para a realização dos exames teóricos e práticos por candidatos que não tenham frequentado autoescolas.
Especialistas em trânsito aguardam para ver como a medida impactará as estatísticas de aprovação nos exames e, a longo prazo, os índices de acidentes. A mudança coloca uma responsabilidade maior sobre o candidato, que precisará buscar uma formação de qualidade por conta própria para estar apto a passar nas avaliações do Detran.
A decisão do Contran marca um novo capítulo na história da formação de condutores no Brasil, substituindo um modelo único por um caminho com mais opções. O sucesso desta política, no entanto, ainda será medido pela capacidade de formar motoristas tão ou mais conscientes e preparados do que no sistema anterior.
