O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), uma resolução que elimina a obrigatoriedade das aulas em autoescolas para quem deseja obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A mudança promete revolucionar o processo de formação de condutores no Brasil.
Impacto imediato e adaptação
A diretora geral do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI), Luana Barradas, confirmou ao g1 que a norma começará a valer assim que for publicada no Diário Oficial da União. A data exata será definida pelo Governo Federal.
"As mudanças devem ter uma aplicação imediata, porém com um curto prazo de adaptação já definido", explicou Luana. A expectativa é que cerca de 130 autoescolas sintam os efeitos da nova regra apenas no estado do Piauí.
Crise no setor e fechamento de empresas
O presidente da Associação dos Donos de Autoescolas do Piauí, Evandro Ferreira, revelou que o setor já enfrentava uma retração significativa antes mesmo da decisão do Contran. A queda no número de empresas e instrutores se intensificou desde a pandemia de Covid-19, em 2020.
"A média de novas matrículas mensais em autoescolas, que antes alcançava os 60, hoje não chega aos 20", afirmou Evandro. Ele ainda citou casos dramáticos: empresas que tinham 19 instrutores e hoje operam com apenas 3.
Diante das novas regras, a associação estima que aproximadamente 60 autoescolas podem encerrar suas atividades no estado, ampliando uma crise que já era perceptível.
Principais mudanças nas regras da CNH
A resolução traz alterações profundas. Entre as principais estão:
- Fim da obrigatoriedade de frequentar aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas.
- Redução da carga horária mínima exigida para as aulas práticas e teóricas.
- Eliminação do prazo de validade para o processo de obtenção da primeira CNH.
É importante destacar que, apesar das mudanças, os candidatos ainda terão que ser aprovados nos exames teórico e prático para conseguir a habilitação. Além disso, o exame toxicológico segue obrigatório para os candidatos às categorias C (veículos de carga), D (transporte de passageiros) e E (carretas e veículos articulados).
A medida do Contran representa uma flexibilização histórica no processo de habilitação, com o objetivo de reduzir custos para o cidadão. Seu impacto real no setor de formação de condutores e na segurança do trânsito brasileiro, no entanto, ainda será observado e medido nos próximos meses.
