O Ministério Público do Amapá (MP-AP) recomendou que a Prefeitura de Macapá adote providências urgentes para reorganizar os empreendimentos na praça Jacy Barata Jucá, localizada no centro da capital. A decisão foi tomada após diversas denúncias de acidentes envolvendo carrinhos de drift, motos e patinetes elétricos, além de ocupações irregulares, obstrução de calçadas, ligações clandestinas de energia e uso indevido de áreas de lazer para comércio não autorizado.
Acidentes frequentes e falta de delimitação
Segundo a promotoria, nas últimas semanas foram registrados vários acidentes com carrinhos de drift, que são alugados por empreendedores e circulam livremente por toda a praça. A praça, uma das mais tradicionais do Amapá, recebe grande público diariamente, mas atualmente os pedestres precisam dividir espaço com os veículos, que não possuem área delimitada para circulação. Essa situação tem gerado riscos à segurança dos frequentadores, especialmente crianças e idosos.
Recomendações do MP-AP
O Ministério Público orienta que a prefeitura intensifique a fiscalização, notifique e retire empreendedores irregulares, suspenda o aluguel de veículos elétricos e o cadastramento de novos comerciantes, além de reorganizar os espaços comerciais da praça. A promotora Ivana Rios explicou que a medida busca garantir o direito da população, principalmente das famílias que utilizam o espaço para lazer. Ela destacou que muitos empreendedores atuam sem cadastro prévio junto à prefeitura, ocupando todo o espaço de forma irregular e em quantidade excessiva.
O MP determinou que a prefeitura apresente, em até 15 dias, um relatório fotográfico comprovando a fiscalização, a retirada de ocupações irregulares e medidas contra ligações clandestinas de energia. Em até 30 dias, junto com as associações de empreendedores, deve ser entregue um plano de setorização que garanta identificação aos comerciantes autorizados. A recomendação foi assinada em 28 de abril. A prefeitura tem 48 horas para se manifestar sobre a suspensão das atividades e dez dias úteis para cumprir as demais medidas. Caso contrário, os gestores podem ser responsabilizados judicialmente.
Resposta da Prefeitura de Macapá
A Prefeitura de Macapá informou, por meio da Secretaria Municipal de Habitação e Ordenamento Urbano, que mantém diálogo com o Ministério Público para prestar esclarecimentos e apresentar as medidas adotadas para garantir o uso consciente e ordenado da praça. A administração municipal reforçou que tem cumprido a atribuição de regulamentar, controlar e fiscalizar a instalação de atividades comerciais em espaços públicos, realizando semanalmente blitz educativa e repressiva na praça, assegurando que as ocupações não comprometam o sossego, a acessibilidade, a segurança e a saúde da população, conforme o artigo 12 do Código de Posturas do município. A prefeitura afirmou que a praça Jacy Barata Jucá é um espaço de todos e deve ser utilizada de forma responsável, garantindo benefícios à população e aos trabalhadores que dela dependem.
