Motorista recebe condenação por atropelamento grave de motoboy em Curitiba
O Tribunal de Justiça do Paraná emitiu sentença condenatória contra a motorista Cassiane Aparecida Araújo Aires pelo atropelamento do motoboy Mozart Pavoni, ocorrido em junho de 2021 na capital paranaense. O acidente aconteceu na esquina da Rua Nunes Machado com a Avenida Sete de Setembro, no tradicional bairro Rebouças, quando a condutora dirigia sob influência de álcool.
Detalhes do acidente e gravidade das lesões
Conforme registros de câmeras de segurança que documentaram o ocorrido, Cassiane invadiu uma via exclusiva para ônibus em trecho proibido para cruzamento, subiu na calçada e atingiu violentamente o motoboy, que realizava sua última entrega noturna. A motorista não parou no local do acidente nem prestou qualquer tipo de assistência à vítima.
Mozart Pavoni sofreu consequências devastadoras: foram diagnosticadas 22 fraturas em seu corpo, necessitando de oito cirurgias complexas e prolongada internação hospitalar. As sequelas permanecem quatro anos após o trauma, limitando movimentos do braço, quadril e pé, impedindo-o de atividades básicas como correr ou jogar bola com o filho.
Decisão judicial e fundamentação da sentença
Na sentença proferida pela juíza Shaline Zeida Ohi Yamaguchi, Cassiane foi condenada a dois anos de reclusão em regime inicial aberto, com suspensão da Carteira Nacional de Habilitação por dois meses e onze dias. O crime foi caracterizado como lesão corporal culposa grave, com agravante de embriaguez ao volante.
"O evento de trânsito poderia ter sido evitado se a ré tivesse prestado a devida atenção, tivesse respeitado os limites de velocidade, a sinalização e não tivesse dirigido embriagada", destacou a magistrada em sua decisão, acrescentando que a condutora não observou os cuidados básicos de direção defensiva.
A defesa da motorista, liderada pela advogada Thaise Mattar Assad, classificou a decisão como "justa e equilibrada", argumentando que afastou exageros iniciais que pretendiam levar o caso para julgamento pelo Tribunal do Júri.
Controvérsias processuais e decisão do STJ
O caso gerou significativa controvérsia jurídica. Inicialmente, em abril de 2022, a Justiça paranaense decidira que Cassiane deveria responder perante júri popular por tentativa de homicídio com dolo eventual – pela assunção consciente do risco de matar ao dirigir alcoolizada e em velocidade excessiva – além do crime de omissão de socorro.
Contudo, em março de 2025, ministros da Quinta Turma do Supremo Tribunal de Justiça reformularam esse entendimento. A relatora ministra Daniela Teixeira afastou a caracterização de dolo eventual, considerando que falhas na sinalização da via contribuíram para erro na condução e que havia insuficiência de provas concretas sobre excesso de velocidade no momento exato do acidente.
"A configuração de dolo eventual em homicídio no trânsito exige mais do que a soma de embriaguez e excesso de velocidade", fundamentou a ministra, exigindo comprovação de que o agente aceitou conscientemente o risco de produzir o resultado fatal.
A Superintendência de Trânsito da Prefeitura de Curitiba, questionada sobre as alegadas falhas de sinalização, afirmou não ter tido acesso ao parecer técnico da defesa e manteve que a circulação no local possui sinalização adequada há anos.
Transformação da vítima e trabalho social
Mozart Pavoni, após o trauma que mudou sua vida, abandonou a profissão de motoboy e formou-se em Educação Física. Atualmente, dedica-se a auxiliar outras vítimas de acidentes de trânsito em seus processos de recuperação física e emocional.
"Eu vivi isso, eu sei do que estou falando. Quero ajudar essas pessoas que realmente precisam. A poder andar, tentar correr, ter o mínimo de dignidade após um acidente", declarou Mozart em entrevista à RPC, destacando que todo dia surge uma nova vítima necessitando de apoio especializado.
Seu trabalho representa não apenas superação pessoal, mas também contribuição social significativa, oferecendo suporte concreto àqueles que enfrentam desafios similares aos que ele próprio experimentou após o atropelamento.
