Justiça mantém condenação por acidente fatal em Campo Grande
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou o recurso da defesa do médico João Pedro da Silva Miranda Jorge e manteve a decisão que define as responsabilidades pelo acidente que causou a morte da advogada Carolina Albuquerque Machado em novembro de 2017.
A Terceira Câmara Cível do tribunal decidiu por unanimidade, na quarta-feira (26), manter os valores da indenização e das pensões destinadas ao filho da vítima, que tinha apenas três anos quando perdeu a mãe.
Divisão de responsabilidades no acidente
Os três desembargadores responsáveis pelo caso estabeleceram que Carolina teve 25% de culpa por avançar o sinal vermelho, enquanto o médico foi considerado 75% responsável pelo ocorrido.
A maior parcela de responsabilidade atribuída a João Pedro se deve ao fato de que ele dirigia acima da velocidade permitida e foi preso em flagrante no local do acidente. Segundo a Polícia Civil, o médico recusou fazer o teste do bafômetro e apresentava sinais evidentes de embriaguez.
Outro agravante foi que João Pedro estava com a Carteira Nacional de Habilitação suspensa no momento do acidente, conforme consta nos autos do processo.
Impacto financeiro para o filho da vítima
Com a manutenção da decisão original, o filho de Carolina mantém o direito a uma pensão mensal de aproximadamente R$ 900 e a uma indenização de cerca de R$ 300 mil por danos morais.
Os advogados do caso argumentaram que a criança não teve qualquer participação nos fatos que justificassem uma redução no valor da pensão ou da indenização. Apesar da divisão de culpas, os valores indenizatórios ainda não começaram a ser pagos à família.
Os desembargadores consideraram que a conduta do médico foi gravíssima, uma vez que ele já registrava diversos envolvimentos em infrações de trânsito anteriormente, incluindo casos de excesso de velocidade.
Detalhes do acidente fatal
O acidente aconteceu em frente a um shopping na Avenida Afonso Pena, em Campo Grande. Na época dos fatos, João Pedro era estudante de medicina.
Ele foi preso no local do acidente, mas conseguiu liberdade após pagar fiança de R$ 50 mil. Em 2021, foi condenado a quatro anos de regime semiaberto pela morte de Carolina, que tinha apenas 24 anos.
Os laudos periciais apresentados nos autos comprovaram o abuso no excesso de velocidade por parte do motorista da caminhonete. O documento técnico atestou que a velocidade do veículo variava entre 104 km/h e 130 km/h no momento do impacto.
O inquérito policial também revelou que o motorista realizava ultrapassagens perigosas e arriscadas momentos antes do acidente, demonstrando uma conduta de direção completamente irresponsável.
A decisão do TJMS representa um importante capítulo final neste caso que completa quase sete anos, garantindo que a família da vítima receba a devida reparação pela perda irreparável.
