Manual Nacional Padroniza Exame de Direção para Primeira CNH
Com a publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o governo estabelece diretrizes unificadas para a realização do teste prático em todo o território nacional. O documento, que atualiza e padroniza os critérios de avaliação para candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), traz mudanças significativas que afetam tanto quem já tem exame marcado quanto quem ainda planeja obter a habilitação.
Principais Alterações no Exame Prático
O novo manual introduz uma série de modificações estruturais no processo avaliativo, com foco na segurança e na adequação às condições reais de trânsito. As mudanças buscam tornar o exame mais justo e representativo das habilidades necessárias para dirigir no dia a dia.
Manobras de Estacionamento Integradas ao Trajeto
Uma das principais inovações é a integração das manobras de estacionamento ao percurso da prova. Diferentemente do modelo anterior, onde o estacionamento era uma etapa isolada, agora o candidato deve demonstrar essa habilidade durante o trajeto normal.
"O estacionamento envolve a aplicação coordenada de habilidades cognitivas, perceptivas e operacionais. Trata-se de uma manobra com características próprias, realizada em baixa velocidade, mas que exige do condutor a leitura adequada do ambiente, a antecipação de riscos e a tomada de decisões compatíveis com as condições do local", destaca o manual.
Durante essa manobra, o candidato será avaliado considerando múltiplos fatores ambientais, incluindo:
- Volume de circulação de outros veículos
- Presença de pedestres e usuários vulneráveis
- Condições de visibilidade do local
- Sinalização existente
- Restrições específicas, como placas de proibição
Baliza deixa de ser Obrigatória
A tradicional manobra de baliza deixa de ser obrigatória em todos os exames, mas continua como uma possibilidade dentro do contexto do estacionamento. Quando necessária para entrar em vagas mais apertadas, a baliza pode ser solicitada, mantendo sua função avaliativa.
O manual estabelece infrações específicas relacionadas ao estacionamento que acumulam pontos e podem levar à reprovação, como:
- Finalizar o estacionamento com o carro a 50 centímetros ou mais da guia
- Estacionar em esquinas ou na contramão
- Estacionar fora da marcação da vaga no chão
- Estacionar sobre faixa de pedestres, ciclovia ou calçada
- Ocupar vagas reservadas sem credencial adequada
Novo Sistema de Pontuação
O sistema de avaliação sofre uma transformação significativa, abandonando a reprovação automática por falhas isoladas. Agora, os candidatos acumulam pontos durante o exame, com limite máximo de 10 pontos para reprovação.
As infrações foram classificadas em dois níveis:
Infrações leves (1 ponto cada):
- Demonstrar desatenção durante o exame
- Não fechar completamente a porta do veículo
- Engatar marcha incorreta
- Usar farol alto em vias com iluminação pública adequada
Infrações graves (6 pontos cada):
- Intimidar pedestres ou outros usuários da via
- Realizar arrancadas bruscas ou provocar derrapagens
- Trafegar em faixa exclusiva de ônibus
- Dirigir na contramão de direção
Primeiro Reteste Gratuito e Flexibilidade Veicular
Em caso de reprovação, o candidato tem direito a um primeiro reteste gratuito, que pode ocorrer no mesmo dia, dependendo da agenda disponível. Caso não seja possível, o agendamento pode ser feito para outra data sem custos adicionais.
Outra novidade importante é a flexibilidade quanto ao tipo de veículo. O exame pode ser realizado tanto em carros com câmbio manual quanto automático. Quando o veículo é fornecido pelo candidato, a responsabilidade pela sua adequação às normas de trânsito é exclusiva dele.
Estrutura Avaliativa e Critérios do Trajeto
O manual estabelece uma divisão clara de papéis entre os avaliadores, com quatro servidores envolvidos no processo:
- Preposto: Agente que acompanha o candidato durante a prova, transmitindo instruções e garantindo a segurança
- Comissão de Exame de Direção Veicular: Formada por três agentes que atuam como banca avaliadora para definição do resultado final
O trajeto deve seguir uma progressão natural de dificuldades, evitando situações artificiais ou "pegadinhas" que possam induzir ao erro. "Não é admissível a adoção de trajetos ou situações intencionalmente estruturadas como armadilhas", afirma o documento.
Restrições de Locais para o Exame
Para garantir a segurança e adequação do teste, o manual proíbe a realização do exame em diversos tipos de vias e situações, incluindo:
- Rodovias, estradas e vias expressas
- Trechos com obras em andamento ou sinalização temporária instável
- Áreas com elevada concentração de veículos pesados
- Túneis, pontes, viadutos e travessias ferroviárias
- Ruas sem saída ou zonas logísticas especializadas
Essas restrições visam evitar situações excepcionais para as quais os candidatos não foram devidamente preparados durante as aulas, garantindo que o exame avalie habilidades relevantes para o trânsito urbano cotidiano.
A padronização nacional do exame de direção representa um avanço significativo na formação de novos condutores, alinhando a avaliação prática às necessidades reais do trânsito brasileiro e promovendo maior equidade no processo de obtenção da CNH.
