O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a internação de um adolescente de 17 anos, suspeito de causar um acidente de trânsito que resultou na morte de duas pessoas. A decisão, unânime entre os desembargadores, rejeitou um pedido de liberdade apresentado pela defesa do jovem.
O acidente que chocou o Acre
O grave acidente ocorreu na noite de 29 de agosto de 2024, na rodovia AC-040, que liga os municípios de Senador Guiomard e Plácido de Castro. De acordo com as investigações, o adolescente conduzia um veículo em alta velocidade quando perdeu o controle e colidiu frontalmente com outro carro.
As vítimas fatais foram identificadas como:
- João da Silva, 45 anos
- Maria Santos, 38 anos
Fundamentos da decisão judicial
Em seu voto, os desembargadores destacaram que a medida de internação foi mantida considerando a gravidade do fato e a necessidade de proteção da sociedade. "Trata-se de ato infracional análogo a crime de homicídio doloso, com elevado potencial ofensivo", afirmou um trecho da decisão.
O adolescente responderá pelo ato infracional equivalente ao crime de homicídio doloso (intencional) no trânsito. A defesa do jovem ainda pode recorrer da decisão para instâncias superiores.
Medida socioeducativa
A internação é uma das medidas socioeducativas mais severas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão do TJAC reforça o entendimento de que casos de extrema gravidade exigem respostas proporcionais, mesmo quando envolvem adolescentes.
Impacto na comunidade
O acidente mobilizou a comunidade local e reacendeu o debate sobre segurança no trânsito nas rodovias do Acre. Familiares das vítimas acompanharam o julgamento e manifestaram apoio à decisão da Justiça.
Especialistas em direito comentam que a decisão reflete uma tendência recente do Judiciário em adotar postura mais rigorosa em casos de violência no trânsito, especialmente quando há vítimas fatais.
O caso continua sob acompanhamento da Vara da Infância e Juventude, que monitorará o cumprimento da medida socioeducativa e o processo de ressocialização do adolescente.
