O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira, 1º de dezembro de 2025, uma medida que promete revolucionar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A resolução acaba com a exigência obrigatória de aulas em autoescolas, uma mudança que tem como principal objetivo reduzir os custos para o cidadão.
Nova era para a habilitação: autonomia e economia
A resolução do Contran passa a valer imediatamente após sua publicação no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer nos próximos dias. A partir de então, os candidatos à primeira habilitação terão caminhos alternativos para se prepararem para os exames.
Em vez de serem obrigados a frequentar uma autoescola tradicional, os futuros motoristas poderão optar por estudar utilizando materiais gratuitos fornecidos pelo Ministério dos Transportes e receber instrução prática de profissionais autônomos credenciados junto aos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans).
Quem preferir o modelo tradicional, no entanto, continuará tendo a opção de realizar o curso em autoescolas ou instituições autorizadas. A estimativa do governo federal é de que a flexibilização possa reduzir em até 80% o custo total para tirar a CNH.
Mudanças práticas no processo
Além do fim da obrigatoriedade das aulas em autoescola, a nova resolução traz outras alterações significativas:
- Redução da carga horária prática: O número mínimo de aulas práticas cai drasticamente, de vinte para apenas duas horas.
- Processo majoritariamente digital: Com exceção dos exames teórico e prático, as únicas etapas presenciais obrigatórias serão o exame médico e a coleta biométrica. Todo o restante do processo, incluído o início do pedido, poderá ser feito online pelo site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito.
- Foco na avaliação: A aprovação nos exames teórico e prático do Detran continua sendo requisito indispensável para obter a permissão para dirigir.
Em nota, o ministro dos Transportes, Renan Filho, defendeu a medida como uma política de inclusão. “O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque CNH significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
Contexto e próximos passos
A proposta de mudança foi encaminhada pelo governo federal e se alinha a uma série de iniciativas de apelo popular lançadas no contexto de aproximação do ano eleitoral. No dia anterior ao anúncio, 30 de novembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia feito um pronunciamento em rede nacional comemorando a aprovação da isenção do imposto de renda para assalariados que ganham até R$ 5 mil.
Renan Filho comparou o novo modelo brasileiro a processos adotados em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco está na capacidade demonstrada no exame, e não na quantidade de horas de aula cumpridas. “O foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, resumiu o ministro.
Agora, a população aguarda a formalização da regra com a publicação no Diário Oficial, que marcará o início desta nova fase para quem deseja obter a carteira de motorista no Brasil.
