Circula nas redes sociais uma mensagem que alega a entrada em vigor de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com novas multas de trânsito, reajuste de valores e cancelamento automático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida. Essa informação é falsa.
O que diz a mensagem falsa?
Compartilhada principalmente no WhatsApp, a mensagem afirma que a partir de uma data não especificada estaria valendo a Resolução Contran nº 333 de 2016, que estabeleceria novas infrações e valores de multas. O texto cita infrações como “insulto entre motoristas”, que não existem no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e alega que a CNH seria cancelada automaticamente se não renovada em até 30 dias após o vencimento, com multa de R$ 1.200 para reemissão.
Por que é falsa?
O Ministério dos Transportes, pasta responsável pelo Contran e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desmentiu a existência de tal resolução. Em nota, afirmou: “Não existe a Resolução Contran nº 333/2016 com o conteúdo mencionado. São falsas as informações sobre criação de infrações e alteração de valores de multas”. Além disso, as regras de renovação da CNH não mudaram. Dirigir com a CNH vencida há mais de 30 dias é infração gravíssima, mas o documento não é cancelado automaticamente.
Valores reais das multas
As multas citadas na mensagem falsa são muito superiores aos valores reais. Atualmente, as infrações são classificadas em:
- Gravíssima: R$ 293,47
- Grave: R$ 195,23
- Média: R$ 130,16
- Leve: R$ 88,38
Por exemplo, o uso de películas escuras é infração grave (R$ 195,23), não R$ 370,70. Farol queimado é infração média (R$ 130,16), não R$ 210,15. Pneus ruins também é infração grave (R$ 195,23), e não R$ 760,65. A multa por avançar sinal vermelho é de R$ 293,47 (gravíssima), e não R$ 780,00.
Infrações inexistentes
Algumas infrações citadas não têm previsão no CTB, como “insulto entre motoristas”. Condutas como xingamentos podem ser enquadradas em outras infrações, como dirigir sem atenção (leve) ou uso excessivo de buzina (leve), mas não há multa específica para insultos.
Conclusão
A mensagem que circula sobre novas multas e cancelamento da CNH é completamente falsa. O Ministério dos Transportes já desmentiu o conteúdo, e os valores corretos das multas estão disponíveis no CTB. Para não ser enganado, verifique sempre as informações em fontes oficiais.
