Detran-AC implementa nova portaria para regulamentar autoescolas e instrutores de trânsito no Acre
O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou uma portaria no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (20), atualizando as normas para a atuação das autoescolas e instrutores de trânsito no estado. O documento, assinado pela presidente do órgão, Taynara Martins, segue uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e estabelece regras rigorosas para o credenciamento desses profissionais.
Credenciamento obrigatório e penalidades para descumprimento
A portaria define que apenas instrutores e autoescolas credenciados poderão aplicar aulas teóricas e práticas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O credenciamento é condição indispensável, conforme afirma o documento, exigindo que os profissionais cumpram integralmente os requisitos estabelecidos na normativa estadual e federal.
Em caso de descumprimento das normas, o registro poderá ser revogado ou suspenso. Além disso, se houver cancelamento do credenciamento da autoescola, os profissionais de trânsito envolvidos podem enfrentar outras penalidades. Essas regras se aplicam tanto a instrutores vinculados a autoescolas quanto a profissionais autônomos, garantindo uniformidade na fiscalização.
Critérios para credenciamento e identificação de veículos
A medida também fixa a quantidade de autoescolas que poderão ser credenciadas nos municípios acreanos, baseando-se no número de eleitores:
- 1 autoescola a cada 15 mil eleitores na capital, Rio Branco
- 1 autoescola a cada 8 mil eleitores no interior do estado
Além disso, os veículos usados na formação de condutores deverão ser identificados de forma padronizada, assegurando maior transparência e controle sobre as atividades de ensino.
Exames de aptidão física e mental com valores acima do teto federal
Paralelamente à nova portaria, o Acre enfrenta questões relacionadas aos custos dos exames exigidos para a CNH. O estado está entre os 15 identificados pelo Ministério dos Transportes com valores acima do teto de R$ 180 para exames de aptidão física e mental.
O ministro Renan Filho divulgou em vídeo que um procedimento administrativo foi aberto para fiscalizar o cumprimento da legislação federal pelo Detran-AC e outros órgãos estaduais. Em resposta, o Detran-AC informou que já consultou a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AC) sobre os valores, que são fixados em lei estadual.
Uma pesquisa realizada pelo g1 em clínicas de trânsito e autoescolas de Rio Branco constatou que os custos com exames podem chegar a R$ 326,54, um valor 44,9% acima do previsto na legislação federal. Essa discrepância destaca a necessidade de ajustes para alinhar as práticas locais às normas nacionais.
A implementação dessa portaria pelo Detran-AC representa um passo significativo na padronização e fiscalização do processo de formação de condutores no Acre, visando maior segurança e qualidade no trânsito estadual.
