Criança é flagrada dirigindo caminhonete com identificação oficial em Santa Luzia (MA)
A Prefeitura de Santa Luzia, município localizado a 294 quilômetros de São Luís, no Maranhão, iniciou um procedimento administrativo para investigar o uso indevido da marca oficial da gestão municipal. A ação foi desencadeada após uma criança ser flagrada dirigindo uma caminhonete que exibia a logomarca da prefeitura e a identificação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
Prefeitura nega vínculo com veículo envolvido no caso
Em nota oficial ao g1, o gabinete do município afirmou categoricamente que o veículo em questão não integra a frota da prefeitura e não estava em serviço para nenhum órgão municipal no momento do ocorrido. Entretanto, as imagens que viralizaram nas redes sociais mostram claramente na porta da caminhonete a indicação de que estaria a serviço da SMS, além do brasão da cidade.
As filmagens, com duração de 12 segundos, revelam a criança, aparentemente com cerca de 9 anos de idade, conduzindo o automóvel enquanto outra pessoa ocupa o banco do carona. Os nomes dos envolvidos não foram divulgados pelas autoridades, e não foi possível confirmar se havia mais ocupantes no interior do veículo.
Denúncia aponta possível parentesco com presidente da Câmara Municipal
Segundo informações recebidas pelo g1, a criança flagrada ao volante seria sobrinho do presidente da Câmara Municipal de Santa Luzia, Ariel Miranda Andrade. Tanto a Câmara Municipal quanto o próprio presidente foram procurados para se manifestar sobre a acusação, mas até o momento não forneceram nenhum retorno oficial.
A Prefeitura de Santa Luzia informou que a denúncia já foi encaminhada à Procuradoria-Geral do Município, órgão que ficará responsável por analisar minuciosamente todos os aspectos do caso e determinar as medidas cabíveis.
Polícia Civil do Maranhão inicia investigação criminal
O delegado da cidade confirmou que tomou conhecimento da situação através das redes sociais e que a Polícia Civil do Maranhão (PCMA) irá investigar o incidente. Será realizada uma apuração detalhada sobre a situação de risco criada no trânsito, considerando tanto a segurança da criança que conduzia o veículo quanto a de pedestres e outros motoristas que compartilhavam a via.
Penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro
Na esfera criminal, a ação de entregar um veículo a uma pessoa não habilitada é considerada crime de trânsito, com pena prevista que varia de seis meses a um ano de detenção, além da possibilidade de aplicação de multa. Já na esfera administrativa, as penalidades são igualmente severas:
- Multa no valor de R$ 880,41
- Acúmulo de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Retenção imediata do veículo envolvido
- Recolhimento da habilitação de quem permitiu a condução por pessoa não habilitada
O caso serve como um alerta para as graves consequências legais de permitir que menores ou pessoas sem habilitação assumam o controle de veículos automotores, colocando em risco a segurança viária de toda a comunidade.
