Ana Paula Renault, vencedora do BBB26, denuncia barulho de casa noturna na rua Augusta
A jornalista Ana Paula Renault, conhecida por vencer o BBB26, utilizou suas redes sociais para reclamar do barulho provocado por um estabelecimento localizado na rua Augusta, região central de São Paulo. Segundo a jornalista, o local opera como casa noturna até as 3h da madrugada, afetando diretamente os moradores da região.
Nota oficial do estabelecimento
Em nota, a Bernadette Casa afirmou que opera em conformidade com a legislação municipal que regula atividades noturnas e com os princípios previstos no artigo 170 da Constituição Federal, que assegura o exercício da livre iniciativa dentro dos limites legais. O estabelecimento informou possuir alvará de funcionamento válido, auto de vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), licença expedida pela prefeitura municipal, cadastro junto aos órgãos competentes e laudo técnico de isolamento acústico emitido por profissional habilitado.
Relato da jornalista
De acordo com Ana Paula, desde 2025 ela e seus vizinhos convivem com o som alto de festas promovidas pelo espaço. Ela afirma já ter recorrido a diferentes canais institucionais, como envio de e-mails à prefeitura, registros na central 156, no Psiu (Programa Silêncio Urbano) e até boletins de ocorrência. A jornalista também criticou a atuação do Psiu, publicando prints de solicitações de vistorias e relatando falhas nas fiscalizações. "Nas raras vezes em que ocorreram, foram conduzidas no andar errado, tornando o flagrante impossível. O que temos vivido aqui é absolutamente insustentável", afirmou. Ela descreveu que o volume do som chega a fazer paredes tremerem e móveis vibrarem, além de relatar possíveis danos dentro do apartamento. Um vídeo que circula na internet mostra a jornalista discutindo com representantes do estabelecimento.
Manifestação do vereador
O vereador Nabil Bonduki (PT) afirmou ter sido acionado por moradores sobre a suposta poluição sonora. Segundo ele, o local possui alvará emitido em 2023 para funcionamento como restaurante, com capacidade máxima de 100 pessoas. "Ao que tudo indica, o local funciona com características diferentes das autorizadas e comporta um público maior do que o permitido. Se isso se confirmar, o estabelecimento deve ser multado e, se necessário, lacrado", declarou Bonduki em sua rede social, onde também criticou a suposta falta de fiscalização por parte da gestão Ricardo Nunes (MDB): "A Prefeitura libera e depois não fiscaliza". Procurado pela reportagem, o Bernadette Casa não respondeu sobre a afirmação do vereador. As atividades seguem normalmente no estabelecimento, que abriria as portas nesta segunda-feira (4), informou o contato oficial de WhatsApp à Folha de S.Paulo.
Legislação e fiscalização
A legislação municipal prevê punições para casos de poluição sonora. A Lei do Ruído (nº 11.501/94) estabelece multa de R$ 24.195 em caso de excesso. Já a lei nº 16.402/2016, que regula o uso do solo na cidade, determina que estabelecimentos devem cumprir exigências como isolamento acústico e segurança para funcionamento em horários estendidos. A Secretaria Municipal das Subprefeituras informou que o Psiu emitiu, em agosto de 2025, um Termo de Orientação ao responsável pelo estabelecimento, solicitando a interrupção do ruído irregular. O documento administrativo é aplicado quando o infrator está regularmente cadastrado como microempresa, empresa de pequeno porte ou local de culto. Segundo a pasta, o endereço está incluído no cronograma de futuras fiscalizações, cujas datas não são divulgadas para garantir a eficácia das ações. Em caso de reincidência, o local pode ser multado e até interditado.
Ações da Subprefeitura Sé
A Subprefeitura Sé informou ainda que enviou equipes ao local na madrugada do último domingo (3), quando foi constatado que a licença de funcionamento não correspondia à atividade exercida. Por se tratar de microempresa, foi concedido prazo de 30 dias para regularização, sob pena de sanções. De acordo com o órgão, foram realizadas seis fiscalizações no endereço entre 2020 e 2025. Quatro das fiscalizações foram feitas no último ano. Em apenas uma ocasião, no dia 3 de agosto de 2025, foi identificado nível de ruído acima do permitido, resultando na emissão de Termo de Orientação.
