Um grupo de organizações dedicadas ao combate à corrupção e à promoção da transparência pública entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão imediata do pagamento das chamadas "emendas paralelas".
O documento, protocolado nesta sexta-feira (6), argumenta que esses repasses orçamentários escapam do controle social e dos mecanismos tradicionais de fiscalização, criando um "terreno fértil para desvios".
O que são as emendas paralelas?
Diferentemente das emendas parlamentares tradicionais, que seguem regras claras de execução e prestação de contas, as paralelas são negociadas diretamente entre parlamentares e o Poder Executivo, muitas vezes sem transparência nos critérios de distribuição.
Principais críticas apresentadas no pedido:
- Ausência de critérios objetivos para distribuição dos recursos
- Falta de mecanismos eficientes de fiscalização
- Risco de uso eleitoreiro dos fundos públicos
- Possibilidade de sobreposição com outras emendas parlamentares
As organizações signatárias destacam que, somente em 2025, mais de R$ 15 bilhões foram destinados a essas emendas, valor que supera o orçamento de ministérios inteiros.
Impacto potencial da decisão
Caso o STF acolha o pedido, a medida pode:
- Congelar repasses já aprovados
- Exigir nova regulamentação com critérios transparentes
- Reforçar mecanismos de controle social
Especialistas em direito constitucional ouvidos pela reportagem afirmam que a decisão do Supremo pode estabelecer um precedente importante para o "fortalecimento da democracia e do controle social sobre o orçamento público".
