O deputado federal Túlio Gadêlha (Rede-PE) classificou como "falta de vergonha na cara" a tentativa do Congresso Nacional de reativar emendas do antigo orçamento secreto. A declaração foi dada em entrevista ao programa Ponto de Vista, da VEJA, após a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu o dispositivo.
Jabuti legislativo barrado pelo STF
O parlamentar explicou que a manobra estava inserida no PLP 128, funcionando como um verdadeiro "jabuti" para reativar as emendas de relator. Segundo Gadêlha, o mecanismo "não tem transparência, não tem critério e preocupa muita gente no Parlamento". O artigo em questão pretendia liberar cerca de R$ 3 bilhões em restos a pagar de emendas entre os anos de 2019 e 2023.
Para o deputado, a decisão do ministro Flávio Dino, tomada ainda antes da sanção presidencial, foi essencial para evitar um retrocesso institucional. Ele detalhou que a tentativa ocorreu de forma silenciosa, aproveitando o ritmo acelerado das votações de fim de ano. "O relatório chegou minutos antes do debate. Quando a gente foi olhar com cuidado, encontrou esse artigo ressuscitando um instrumento que já tinha sido enterrado pelo STF", afirmou Gadêlha.
Impacto nas políticas públicas e desvios
Além da falta de transparência, Túlio Gadêlha alertou para as consequências negativas do modelo de emendas parlamentares. Ele argumenta que o crescimento dessas emendas representa um "sequestro" das atribuições do Poder Executivo, retirando do governo federal a capacidade de planejar políticas públicas de forma estratégica.
"Você tira do governo a capacidade de planejar políticas públicas e cria brechas enormes para a malversação do dinheiro", disse o deputado. Ele citou investigações em curso da Polícia Federal que apuram o uso irregular desses recursos, reforçando o risco de desvios.
Democracia sob risco e concentração de poder
O parlamentar foi além da crítica financeira e apontou um problema democrático. Na semana passada, o Congresso aprovou mais de R$ 60 bilhões em emendas para o orçamento do próximo ano. Para Gadêlha, a concentração de verbas nas mãos de parlamentares em exercício distorce o jogo eleitoral e sufoca a renovação política.
"Isso fragiliza a democracia, porque tudo passa a girar em torno de dinheiro e não de ideias", afirmou. Ele defende a redução do volume de emendas e a implementação de regras mais rígidas de transparência e controle, para que o debate político prevaleça sobre a distribuição de recursos.
A ação rápida do STF, portanto, não apenas barrou uma manobra orçamentária, mas, na visão do deputado, protegeu princípios fundamentais da administração pública e da própria democracia brasileira.
