Fiscalização expõe crise na neurocirurgia do PSM da 14 em Belém
Uma ação conjunta do Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE/PA), realizada nesta sexta-feira (17), no Pronto-Socorro Municipal Mário Pinotti, conhecido como "PSM da 14", revelou a ausência completa de neurocirurgiões na unidade, que é referência em urgências e emergências na capital paraense. Segundo denúncias recebidas pelos órgãos, a interrupção do serviço especializado ocorre há mais de um mês, supostamente devido a falhas no pagamento dos profissionais.
Contrato inadequado e pacientes desassistidos
Em março, a Defensoria ingressou com ação judicial contra a Secretaria de Saúde de Belém (Sesma) para exigir a retomada imediata do atendimento. A Justiça, então, determinou a contratação urgente de neurocirurgiões, e um contrato foi formalizado. No entanto, a DPE/PA alerta que o acordo vigente é para serviços de neurologia, não de neurocirurgia, e prevê atuação médica apenas em regime de sobreaviso, o que é insuficiente para a demanda.
Com isso, pacientes que buscam o PSM da 14 são orientados a procurar outras unidades, mesmo sendo o local a referência oficial para esses casos. "A omissão viola claramente o direito fundamental à saúde, garantido pela Constituição", argumentou a Defensoria, que prepara novo pedido judicial para contratação emergencial de neurocirurgiões.
Morte de adolescente agrava cenário crítico
A situação já delicada tornou-se ainda mais tensa com a morte de um adolescente no dia 21 de março. A vítima aguardava por uma vaga em UTI com suporte neurocirúrgico em Belém, enquanto familiares relatavam tentativas frustradas de transferência para hospitais com atendimento especializado. Este trágico episódio evidencia a descontinuidade do serviço essencial no PSM da 14, que costuma receber cerca de 150 atendimentos diários na área de neurocirurgia.
Além disso, relatos indicam que pacientes têm sido obrigados a aguardar nos corredores do setor, sem a assistência adequada. A fiscalização técnica realizada agora servirá de base para que a Defensoria encaminhe à Justiça um novo pedido de contratação urgente e apresente as informações ao Ministério Público Federal (MPF) em reunião marcada para a próxima semana.
Medidas judiciais e responsabilização
A DPE/PA sustenta que a falta de neurocirurgiões no PSM da 14 configura uma violação grave ao direito à saúde e às prerrogativas institucionais do órgão. Na ação inicial, foi solicitada uma liminar para obrigar a Sesma a:
- Fornecer informações detalhadas sobre a interrupção do serviço
- Adotar medidas imediatas para retomar o atendimento neurocirúrgico
- Garantir a contratação efetiva de profissionais especializados
O CRM classificou a situação como "grave", destacando os riscos à população que depende do serviço. A expectativa é que as novas ações judiciais e a pressão do MPF resultem na normalização do atendimento no pronto-socorro, evitando novas tragédias e assegurando o acesso à saúde na capital paraense.
