A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou nesta segunda-feira (24) o novo limite para reajustes nos planos de saúde individuais. A medida, que entra em vigor imediatamente, estabelece um teto máximo para os aumentos que podem ser aplicados pelas operadoras.
Qual o novo percentual de reajuste?
Segundo a ANS, o índice máximo permitido para planos contratados a partir de janeiro de 1999 será de 9,63%. Já para contratos anteriores a essa data, o limite ficou estabelecido em 5,45%.
Como ficam os reajustes por faixa etária?
A agência também definiu os seguintes percentuais máximos para reajustes por mudança de faixa etária:
- Até 18 anos: 0%
- De 19 a 23 anos: 40%
- De 24 a 28 anos: 55%
- De 29 a 33 anos: 65%
- De 34 a 38 anos: 75%
- A partir de 39 anos: 100%
Impacto para os consumidores
Essa regulamentação visa proteger os consumidores contra aumentos abusivos, especialmente em um momento de alta inflação e pressão nos custos da saúde. No entanto, especialistas alertam que as operadoras podem buscar outras formas de compensar esses limites, como redução de coberturas ou aumento de coparticipação.
O que fazer se o reajuste ultrapassar o limite?
Consumidores que receberem propostas de reajuste acima dos percentuais estabelecidos podem:
- Entrar em contato com a operadora para questionar o aumento
- Registrar reclamação na ANS através do canal de atendimento
- Procurar o Procon ou Defensoria Pública em caso de negativa
A ANS reforça que as novas regras valem apenas para planos individuais, sendo que os coletivos têm regulamentação específica. A agência também informou que continuará monitorando o setor para garantir o equilíbrio entre sustentabilidade das operadoras e proteção aos consumidores.
