A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) representa um marco na legislação trabalhista brasileira, colocando a saúde mental como prioridade no ambiente corporativo. A partir desta terça-feira, 26 de maio, a fiscalização do Ministério do Trabalho passará a incluir oficialmente os riscos psicossociais, como estresse, burnout, assédio e violência no trabalho. Na prática, as empresas serão obrigadas a identificar fatores que possam adoecer seus funcionários e criar planos concretos de prevenção, uma mudança que surge após o aumento expressivo de afastamentos relacionados à ansiedade, depressão e esgotamento profissional.
Prevenção como foco principal
No programa Mercado, apresentado por Veruska Donato, a psicóloga e especialista em saúde mental corporativa Erica Rodrigues explicou que a mudança na NR-1 foi impulsionada pelo agravamento da saúde mental dos trabalhadores. "A gente vai percebendo um agravamento na saúde mental vindo dos afastamentos, principalmente por ansiedade, por depressão e burnout. Com isso, a NR-1 precisou ser atualizada", afirmou. A especialista destacou que o objetivo da norma não é punir após o problema instalado, mas atuar antes que o adoecimento ocorra, com ênfase na prevenção.
Mapeamento de riscos e planos de ação
A lógica da nova regra se aproxima mais de prevenção do que de reparação. Segundo Erica Rodrigues, a intenção é reduzir afastamentos, ações trabalhistas e crises internas por meio de diagnóstico e organização dos ambientes de trabalho. As empresas precisarão mapear riscos por área, identificando pressões excessivas, falhas de comunicação, metas abusivas ou processos mal definidos. "Depois dessa avaliação, a empresa vai precisar ter um plano de ação por fator de risco", disse. O diagnóstico poderá ser conduzido por profissionais de saúde e segurança do trabalho, psicólogos ou gestores capacitados no tema.
O que a NR-1 não exige
A especialista esclareceu um ponto que ainda gera confusão: a NR-1 não obriga a presença permanente de psicólogos nas empresas, nem transforma o empregador em responsável pela vida pessoal do trabalhador. O que será avaliado é o ambiente organizacional e as práticas corporativas que possam gerar adoecimento. "A ideia vai avaliar o que a empresa está fazendo que pode adoecer esse funcionário", explicou Erica Rodrigues, citando exemplos como comunicação violenta, excesso de cobrança e falta de clareza operacional.
Documentação e fiscalização
Outro ponto central é a exigência de documentação formal. As empresas precisarão comprovar ao Ministério do Trabalho que realizaram avaliações, criaram planos de ação e implementaram medidas preventivas. "A empresa vai precisar ter um laudo e ter todo documentado esse processo de diagnóstico, de intervenção e de plano de ação", afirmou a especialista. O burnout, diretamente ligado ao ambiente profissional, ganha ainda mais atenção nas políticas internas de gestão de pessoas.
Aplicação para todos os portes
A norma vale para todas as empresas, independentemente do porte ou do tipo de contratação. Desde pequenos negócios até grandes corporações precisarão se adaptar. Erica Rodrigues lembra que a responsabilidade não é apenas das organizações. "Não é totalmente responsabilidade da empresa. A gente tem a responsabilidade do indivíduo e a responsabilidade da empresa", afirmou. Para ela, a nova NR-1 também deve ajudar a reduzir o tabu sobre saúde mental no trabalho e acelerar discussões que antes eram tratadas em silêncio.
Mudanças práticas nas empresas
- Saúde mental nas regras trabalhistas: As empresas serão obrigadas a incluir riscos psicossociais nos programas de Saúde e Segurança no Trabalho.
- Riscos psicossociais definidos: A norma considera fatores como assédio, pressão excessiva, estresse crônico e ambientes tóxicos.
- Mapeamento obrigatório: As empresas terão de identificar, avaliar e controlar situações que possam causar adoecimento mental.
- Mudança na cultura corporativa: A atualização exige revisão de práticas de liderança, metas e relações internas de trabalho.
- Fiscalização e documentação: As empresas precisarão comprovar, com documentos e planos de ação, os cuidados adotados com a saúde mental.
