Justiça determina prazo para atendimento a autistas em São Miguel Arcanjo
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) conseguiu uma decisão judicial urgente nesta sexta-feira, dia 6, que obriga a Prefeitura de São Miguel Arcanjo, no interior paulista, a garantir atendimento multiprofissional a crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida inclui tanto os casos já diagnosticados quanto aqueles sob suspeita, visando corrigir falhas graves no sistema de saúde local.
Prazo de 90 dias para cumprimento da determinação
De acordo com a liminar concedida pela Justiça, o município terá um prazo de 90 dias para implementar as mudanças necessárias. Além disso, em até dois meses, a prefeitura precisa apresentar um plano de ação detalhado com medidas concretas para reduzir as filas por diagnóstico e facilitar o acesso às terapias essenciais.
Problemas apontados na ação civil pública
A ação civil pública foi movida pelo promotor Gabriel Careta do Carmo, que destacou uma série de deficiências no atendimento. Entre os principais problemas estão:
- Demora excessiva no diagnóstico de autismo, que pode levar mais de um ano.
- Falta de profissionais especializados, como neuropediatras e psiquiatras infantis na rede municipal.
- Longas filas de espera para terapias fundamentais ao desenvolvimento dos pacientes.
O MPSP ressaltou que o único Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) da cidade opera com equipe reduzida, incapaz de suprir a demanda existente.
Impacto no desenvolvimento das crianças
Na decisão, a Justiça enfatizou que os documentos apresentados evidenciam a precariedade da rede municipal de saúde. O tribunal alertou que a demora no diagnóstico e no início das intervenções terapêuticas pode causar prejuízos irreversíveis ao desenvolvimento neurológico e social de crianças e adolescentes com TEA, comprometendo sua dignidade e qualidade de vida.
Números preocupantes na cidade
Segundo dados do Ministério Público, cerca de 130 crianças e adolescentes já foram diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista em São Miguel Arcanjo. Esse número, no entanto, não inclui os casos suspeitos que ainda aguardam confirmação, indicando que a situação pode ser ainda mais crítica do que os registros oficiais sugerem.
A decisão judicial representa um passo importante na garantia dos direitos de saúde para essa população vulnerável, pressionando o poder público a agir com celeridade para resolver um problema que afeta diretamente o bem-estar de famílias inteiras na região.
