O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (21) uma Medida Provisória que amplia significativamente o acesso à gratuidade na conta de energia elétrica para famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa deve beneficiar mais de 12 milhões de lares brasileiros.
Quem terá direito à isenção total?
Segundo o texto da MP, terão direito à tarifa zero de energia:
- Famílias inscritas no Cadastro Único com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada)
- Indígenas e quilombolas cadastrados em programas sociais
Como ficam os descontos para outros perfis?
A nova regulamentação mantém descontos progressivos para consumidores que não se enquadram na gratuidade total:
- 65% de desconto para famílias com renda per capita de até 1 salário mínimo
- 40% de desconto para consumidores rurais e urbanos em situação de baixa renda não contemplados nas faixas anteriores
Impacto econômico e social
Especialistas estimam que a medida possa injetar cerca de R$ 3 bilhões na economia das famílias beneficiadas. "É uma política pública que combate diretamente a pobreza energética", afirmou o ministro de Minas e Energia.
A expectativa é que os novos critérios comecem a valer a partir do segundo semestre de 2025, após aprovação pelo Congresso Nacional.
