A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o regime de urgência para o projeto de lei que proíbe descontos automáticos em benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida tem como objetivo proteger aposentados e pensionistas de cobranças indevidas, garantindo maior transparência nos repasses.
O que muda com a nova proposta?
Atualmente, muitos beneficiários do INSS têm seus pagamentos reduzidos automaticamente por débitos judiciais ou administrativos, sem prévia análise individual. O projeto aprovado estabelece que:
- Descontos só poderão ser realizados após notificação formal ao beneficiário
- Caberá ao INSS comprovar a legitimidade da cobrança
- Será garantido o direito de defesa antes de qualquer desconto
Impacto nos beneficiários
Especialistas apontam que a medida pode beneficiar milhões de brasileiros, especialmente idosos e pessoas com baixa renda que dependem exclusivamente dos benefícios previdenciários. "Muitos aposentados sofrem com descontos abusivos que comprometem sua subsistência", explica o economista previdenciário Carlos Mendes.
A proposta ainda precisa ser votada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Se aprovada, representará uma importante mudança na relação entre os beneficiários e o INSS, fortalecendo os direitos dos cidadãos.
