4ª Semana Nacional do Registro Civil promove acesso à documentação básica em Belém e Ananindeua
A Corregedoria-Geral de Justiça, em parceria com a Corregedoria Nacional de Justiça vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizará a 4ª Semana Nacional do Registro Civil de 13 a 17 de abril de 2026. A iniciativa oferecerá serviços gratuitos de emissão e regularização de documentos civis, com foco especial em populações em situação de vulnerabilidade social.
Programação detalhada para atendimento a diferentes públicos
A semana de atividades terá início na segunda-feira, 13 de abril, das 8h às 14h, na Praça Dom Pedro II, em Belém, com atendimento voltado especificamente para a população em situação de rua, incluindo entrega de documentos já processados.
Na terça-feira, 14 de abril, ocorrerão cerimônias simbólicas de entrega de documentos para adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. As atividades acontecerão pela manhã no CESEF e à tarde no CESEM, reforçando o compromisso com a reintegração social dessa parcela da população.
A quarta-feira, 15 de abril, será dedicada ao atendimento da população carcerária, com ação marcada para as 10h no Complexo de Santa Izabel. Já na quinta-feira, 16 de abril, os serviços serão direcionados aos povos indígenas, no Parque da Cidade, em Belém.
Encerrando a programação, na sexta-feira, 17 de abril, uma nova ação será realizada em Ananindeua, novamente voltada para a população em situação de rua, com oferta abrangente de serviços de cidadania e assistência social.
Objetivos e impacto social da iniciativa
A ação faz parte do programa "Registre-se!", criado pela Corregedoria Nacional de Justiça com o objetivo primordial de reduzir o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar significativamente o acesso à documentação básica. A etapa de regularização documental é considerada essencial para garantir o acesso a direitos fundamentais como:
- Saúde pública e atendimento médico
- Educação formal e oportunidades de aprendizagem
- Assistência social e programas governamentais
- Inclusão bancária e financeira
- Participação política e exercício da cidadania plena
Os serviços oferecidos durante a semana incluem:
- Emissão da Carteira de Identidade Nacional (novo RG)
- Regularização de registros civis diversos
- Atendimento personalizado de cidadania
- Orientação sobre direitos e deveres documentais
- Encaminhamento para outros serviços públicos quando necessário
A iniciativa representa um marco importante na democratização do acesso à documentação no estado do Pará, especialmente considerando as barreiras históricas enfrentadas por populações marginalizadas. A expectativa é que centenas de pessoas sejam beneficiadas diretamente pelos serviços oferecidos durante os cinco dias de atividades.
