Casamento Coletivo em Assis Brasil oferece oportunidade única para casais do Acre
O Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), através do Projeto Cidadão, está disponibilizando uma oportunidade especial para casais do município de Assis, localizado no interior do estado. Serão oferecidas 100 vagas para um casamento coletivo totalmente gratuito, destinado especialmente a casais que não possuem condições financeiras para arcar com as despesas tradicionais de cartório e celebração.
Inscrições abertas com prazo definido
As inscrições para participar deste evento comunitário iniciaram nesta segunda-feira, dia 13 de maio, e permanecerão abertas até a próxima sexta-feira, 17 de maio. Os interessados devem comparecer pessoalmente ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, situado na Rua Francisco das Chagas, número 186. O atendimento no órgão ocorre em horário comercial, das 8 horas da manhã às 16 horas da tarde.
Detalhes da cerimônia e localização
A cerimônia de casamento coletivo está marcada para o dia 22 de maio, com início previsto para as 10 horas da manhã. O local escolhido para este momento especial será a quadra poliesportiva da Escola Estadual Iris Célia Cabanellas Zannini, que fica localizada na Rua Eneide Maria Batista, no Centro de Assis Brasil. Esta iniciativa visa facilitar o acesso à oficialização de uniões para populações de baixa renda.
Documentação necessária para diferentes situações
Os organizadores estabeleceram requisitos documentais específicos conforme a situação civil dos noivos. Para garantir a participação, todos os documentos devem estar atualizados, com emissão realizada nos últimos seis meses. Confira abaixo os detalhes por categoria:
- Noivos solteiros: Certidão de nascimento original legível e sem rasuras, comprovante de endereço atual, além de RG e CPF originais acompanhados de cópias.
- Noivos divorciados: Certidão de casamento original com registro do divórcio legível e sem rasuras, cópia do processo referente à partilha de bens, comprovante de endereço, RG e CPF originais com cópias.
- Noivos menores de idade (entre 16 e 18 anos incompletos): Certidão de nascimento original, comprovante de endereço, presença dos pais portando RG e CPF. Em casos de pais falecidos, é necessário apresentar certidão de óbito. Para pais ausentes, deve-se apresentar consentimento por escrito do responsável legal.
Parcerias e serviços adicionais
O evento conta com o apoio de diversas instituições públicas, incluindo o governo estadual, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o Ministério Público Estadual (MP-AC), a Defensoria Pública (DPE-AC), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), o Incra, a Receita Federal, a Prefeitura de Assis Brasil e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais. Além da cerimônia de casamento, no dia do evento serão oferecidos atendimentos gratuitos à população local, ampliando o alcance social desta iniciativa.
Esta ação representa um importante passo na democratização do acesso à justiça e aos serviços de cidadania, proporcionando a regularização de uniões afetivas sem custos para os casais participantes. A comunidade de Assis Brasil e região tem até sexta-feira para garantir sua participação neste momento histórico para muitas famílias acreanas.
