Os serviços da Santa Casa de Campo Grande seguem parcialmente paralisados nesta terça-feira (23), no segundo dia consecutivo de protestos organizados por profissionais da enfermagem, área administrativa e médica. A mobilização é motivada pela falta de pagamento do 13º salário.
Decisão judicial dá prazo para hospital
Neste mesmo dia, a Justiça do Trabalho emitiu uma determinação crucial. O hospital foi intimado a se manifestar no processo judicial que trata do não pagamento do benefício até esta quarta-feira (24). A medida atende a uma ação coletiva movida pelos trabalhadores.
Após a manifestação da Santa Casa, o juiz responsável pelo caso deverá expedir uma decisão definitiva. A assessoria da instituição informou ao g1 que, até o momento, não houve notificação oficial da decisão, mas confirmou que o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Enfermagem de Mato Grosso do Sul (SIEMS) entregou o documento pessoalmente ao departamento jurídico. A Santa Casa aguarda a intimação formal.
Impasse financeiro e proposta rejeitada
A paralisação começou na segunda-feira (22), com profissionais realizando protestos em frente ao hospital. De acordo com o SIEMS, a direção da Santa Casa chegou a propor o pagamento do 13º salário em três parcelas, mas a proposta foi recusada pela categoria.
A instituição de saúde alega não ter recursos para quitar o benefício integralmente, apontando um déficit mensal de R$ 12 milhões. A justificativa é que, em anos anteriores, o governo do estado repassava integralmente os valores necessários para o pagamento. Em 2024, no entanto, os repasses ocorreram de forma parcelada, entre janeiro e março.
O que dizem governo e prefeitura?
O governo do estado se posicionou afirmando que não há acordo que obrigue o pagamento do 13º salário dos funcionários da Santa Casa. A Secretaria Estadual de Saúde esclareceu que os repasses feitos em anos anteriores foram excepcionais, sem obrigação formal.
Conforme o governo, os valores previstos em contrato estão em dia e são transferidos ao município de Campo Grande até o quinto dia útil. Entre janeiro e outubro, o estado repassou R$ 90,7 milhões à Santa Casa, com média mensal de R$ 9,07 milhões. Em novembro, houve um aumento de R$ 516,5 mil, elevando o repasse mensal para R$ 9,59 milhões.
Já a Prefeitura de Campo Grande informou que está em dia com todos os repasses financeiros à instituição e que, desde o início do ano, realiza aportes extras de R$ 1 milhão por mês. Em nota, a administração municipal afirmou que, diante da paralisação, tem adotado medidas para colaborar com a Santa Casa, manter o diálogo e buscar alternativas para reduzir os impactos no atendimento à população.
Como consequência imediata da paralisação, a Santa Casa de Campo Grande está com restrições às visitas de pacientes internados.
