MPT busca solução judicial para greve dos rodoviários em São Luís com pedido de reajuste e circulação mínima
O Ministério Público do Trabalho (MPT) tomou uma medida decisiva para tentar resolver a paralisação dos rodoviários na capital maranhense. O órgão ajuizou um dissídio coletivo de greve no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), com um pedido específico à Justiça: a fixação de um reajuste salarial provisório de 6% para os trabalhadores do setor. Esta ação visa encerrar a greve do transporte público, que teve início na última sexta-feira, dia 30, e tem causado significativos transtornos à população de São Luís.
Medidas rigorosas e multas pesadas em caso de descumprimento
Além do reajuste, o MPT também solicitou a manutenção de 80% da frota de ônibus em circulação durante o período de greve. Para garantir o cumprimento desta determinação, o órgão propôs a aplicação de uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento das decisões judiciais. De acordo com o Ministério Público, as negociações entre o Sindicato dos Rodoviários (STTREMA) e o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) não avançaram devido a impasses financeiros relacionados a subsídios e tarifas.
Enquanto o sistema urbano permanece completamente paralisado, houve um acordo apenas para o sistema semiurbano. O MPT destacou ainda que decisões anteriores da Justiça, que determinavam uma circulação mínima de ônibus durante a greve, não vêm sendo cumpridas. Diante deste cenário, o órgão pede medidas mais rigorosas, incluindo a proibição de bloqueios de vias e garagens, além de qualquer forma de paralisação alternativa que prejudique a circulação dos veículos.
Reajuste provisório e detalhes do acordo semiurbano
O reajuste de 6% solicitado pelo MPT teria caráter provisório, sendo aplicado aos salários e ao auxílio alimentação enquanto o mérito do dissídio é analisado pelo Tribunal. O pedido prevê que o percentual só passe a valer após o fim da greve e a retomada total da frota. Até o momento, o Sindicato dos Rodoviários, o Sindicato das Empresas de Transporte e a Prefeitura de São Luís não se pronunciaram sobre o pedido do MPT.
Por outro lado, os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano voltaram a circular nas primeiras horas desta quarta-feira, conforme definido após a terceira audiência de conciliação realizada no TRT-MA. Rodoviários, empresários do transporte público e a MOB, responsável pela regulação do transporte semiurbano, chegaram a um acordo que prevê um reajuste salarial de 5,5% para a categoria.
Este acordo também inclui:
- Aumento de 5,5% no ticket alimentação
- Concessão do plano odontológico
- Seguro de vida
- Auxílio funeral
- Exame toxicológico
- Auxílio natalidade
- Manutenção de todos os benefícios como plano de saúde e ticket alimentação nas férias
Negociações e reivindicações dos rodoviários
Durante as negociações, os rodoviários reivindicavam um aumento de 10%. O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) apresentou uma proposta de reajuste de 6%, enquanto o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) ofereceu 4%. Após tratativas, o TRT-16 fixou o reajuste em 5,5% para o sistema semiurbano.
Segundo o desembargador Gerson de Oliveira Costa Filho, as negociações para encerrar a greve do transporte urbano de São Luís não avançaram devido à ausência de proposta apresentada pela Prefeitura de São Luís. Uma nova audiência será realizada na quinta-feira, dia 5, quando deverá ser discutida a questão do subsídio pago pela Prefeitura ao Sindicato das Empresas de Transporte. Na mesma data, também será debatido, junto à MOB, o reajuste do subsídio destinado ao setor.
A greve dos rodoviários da Grande São Luís foi deflagrada na sexta-feira, dia 30. Mesmo após decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), que determinou a operação de 80% da frota, 100% dos ônibus estão sem circular. Com o descumprimento da liminar, o TRT fixou multa diária de R$ 70 mil ao Sindicato dos Rodoviários. A decisão também determina que, a cada 48 horas de descumprimento, haverá bloqueio de recursos da entidade por meio do sistema BacenJud.
O que pedem os rodoviários e a posição da SMTT
A categoria reivindica:
- Reajuste salarial de 12% (contraproposta apresentada na última rodada de negociação)
- Tíquete-alimentação no valor de R$ 1.500
- Inclusão de mais um dependente no plano de saúde
Segundo o presidente do Sindicato dos Rodoviários, Marcelo Brito, durante a primeira audiência, realizada na última sexta, foi apresentada uma contraproposta de reajuste de 12%. De acordo com o presidente, os empresários se comprometeram a discutir a viabilidade do percentual sugerido. A greve afetou linhas urbanas e semiurbanas e deve continuar até que uma nova proposta seja apresentada, sem previsão de retorno do serviço.
Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informou que o pagamento do subsídio ao sistema de transporte público encontra-se em dia e que foram liberados vouchers para corridas por aplicativo aos usuários do transporte público.
