Justiça do Maranhão determina pagamento direto de salários a trabalhadores da Expresso Rei de França
Na noite de sexta-feira (10), a Justiça do Maranhão emitiu uma decisão crucial que beneficia 110 trabalhadores da empresa Expresso Rei de França, pertencente ao Consórcio Via SL, que atua no transporte coletivo de São Luís. O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha, ordenou que a empresa efetue o pagamento direto dos salários referentes ao mês de janeiro de 2026, sem intermediários, para evitar desvios e garantir que os valores cheguem efetivamente aos colaboradores.
Medida visa proteger direitos de profissionais essenciais
A decisão judicial abrange uma ampla gama de profissionais que atuam diretamente na operação do transporte coletivo da capital maranhense, incluindo motoristas, mecânicos, porteiros, cobradores e funcionários da área administrativa. Em audiência realizada na terça-feira (7), a Justiça já havia estabelecido que os valores não fossem repassados às empresas, mas sim pagos diretamente aos trabalhadores, com o objetivo claro de assegurar a transparência e a integridade dos pagamentos.
Com base nessa determinação, o consórcio foi obrigado a apresentar, no prazo de 24 horas, uma lista nominal dos profissionais, contendo os valores devidos e os dados bancários necessários para os depósitos. No entanto, a relação só foi entregue à Justiça do Maranhão na tarde de sexta-feira (10), evidenciando possíveis resistências ou dificuldades no cumprimento da ordem judicial.
Investigação revela suspeitas de irregularidades e sócio oculto
A Expresso Rei de França está no centro de uma investigação por supostas irregularidades, com novos indícios ampliando as suspeitas sobre suas operações. Documentos obtidos pela TV Mirante revelam movimentações bancárias preocupantes na conta da empresa, como pagamentos de aluguel e cartão de crédito no mesmo dia em que ela recebeu recursos do subsídio do transporte público, levantando questões sobre possíveis desvios de fundos.
De acordo com os documentos, Willame Alves dos Santos, que constava na lista de beneficiários do Bolsa Família até janeiro deste ano, está registrado como administrador da Expresso Rei de França no site da Receita Federal. Ele recebeu todas as cotas da empresa, avaliadas em R$ 3 milhões, de Débora Piorski Ferreira, ex-dona da empresa. Débora Piorski é filha de Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, que, segundo um gerente da Expresso Rei de França, é o verdadeiro dono da empresa, configurando uma possível conduta de sócio oculto, que pode caracterizar crime.
O juiz Douglas de Melo Martins pediu a abertura de um inquérito policial para apurar essas possíveis irregularidades, destacando a necessidade de investigar a relação entre os envolvidos e as movimentações financeiras suspeitas.
Restrições impostas e crise no transporte público
A decisão judicial também impôs restrições significativas ao uso de recursos do sistema de transporte, proibindo, por exemplo, que valores arrecadados com passagens, vale-transporte e passe escolar sejam utilizados para quitar dívidas bancárias do consórcio. Além disso, o juiz autorizou a liberação imediata dos recursos que já estavam bloqueados em conta judicial, visando facilitar o pagamento aos trabalhadores.
Pedro Paulo Pinheiro Ferreira, identificado como o suposto verdadeiro dono da empresa, também ocupa cargo de direção na Unamgem, uma empresa de extração mineral avaliada em R$ 136 milhões, e é sócio-administrador da Goldcoltan Minerais Limitada, que atua no mesmo setor. Ele está envolvido em um processo de recuperação judicial desde novembro do ano passado, período que coincidiu com o início de uma crise no transporte público de São Luís, envolvendo o consórcio Via SL, que inclui as empresas Expresso Rei de França e Grapiúna.
Desvios de subsídios e impactos nos funcionários
O consórcio Via SL alegou falta de pagamento dos subsídios da Prefeitura de São Luís, recursos essenciais para manter os ônibus em circulação. No entanto, documentos apresentados pela própria Expresso Rei de França mostram que o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) transferiu mais de R$ 3 milhões para a conta da empresa. No mesmo dia, a conta foi esvaziada com pagamentos relacionados a aluguel, cartão de crédito e à empresa Goldcoltan, enquanto os pagamentos para os funcionários do consórcio não constavam nesses registros.
A Expresso Rei de França informou, no final do ano passado, que tinha cerca de 600 funcionários. Esses trabalhadores começaram a relatar atrasos no pagamento de salários e benefícios, como ticket alimentação e plano de saúde, o que levou a paralisações totais das atividades. Uma decisão judicial posterior determinou que as rotas fossem retomadas aos poucos, mas a situação continua tensa, com os funcionários enfrentando incertezas sobre seus direitos trabalhistas.
Próximos passos e audiência marcada
Uma nova audiência foi marcada para terça-feira (14), às 10h30, com a participação do Ministério Público, do Município de São Luís, dos consórcios, do sindicato e demais envolvidos. Este encontro será crucial para discutir o cumprimento das ordens judiciais, aprofundar as investigações sobre as irregularidades e buscar soluções para a crise no transporte público, garantindo que os trabalhadores recebam o que lhes é devido e que os serviços essenciais sejam mantidos para a população de São Luís.
