Se você trabalha em um restaurante, é essencial conhecer seus direitos para garantir que não seja explorado. Muitos funcionários não sabem, mas a legislação trabalhista brasileira oferece uma série de benefícios e proteções específicas para quem atua nesse setor.
Quais São os Seus Direitos?
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os trabalhadores de restaurantes têm direito a:
- Horas extras remuneradas: Se você trabalha além da sua jornada contratual, deve receber adicional de pelo menos 50% sobre o valor da hora normal.
- Intervalo para descanso: Após 6 horas de trabalho, é obrigatório um intervalo mínimo de 1 hora para refeição e repouso.
- Adicional noturno: Trabalhar entre 22h e 5h garante um acréscimo de 20% no salário.
- Vale-transporte: O empregador deve fornecer ou reembolsar os custos de transporte.
- FGTS e férias remuneradas: Direitos básicos garantidos por lei.
O Que Muitos Empregadores Não Contam
Infelizmente, alguns estabelecimentos tentam burlar a lei, negando benefícios ou não registrando funcionários corretamente. Fique atento:
- Se você não recebeu seu holerite ou não tem carteira assinada, pode estar sendo vítima de trabalho informal.
- Recusar horas extras ou intervalos é ilegal e pode ser denunciado ao Ministério do Trabalho.
Como Garantir Seus Direitos
Se suspeitar de irregularidades, procure um sindicato da categoria ou um advogado trabalhista. Documente tudo: fotos de escalas, mensagens e recibos podem ser provas importantes em uma reclamação trabalhista.
