PGR recorre ao STF contra fim de punição a juízes
Procuradoria-Geral da República questiona decisão do STF que extinguiu aposentadoria compulsória como penalidade para magistrados, alegando violação constitucional.
Categoria : STF
Gilmar Mendes critica colegas e expõe crise no STF
Em entrevista ao Roda Viva, Gilmar Mendes ataca André Mendonça e Edson Fachin, questiona conduta no caso Master e rejeita código de conduta, agravando crise de credibilidade do STF.
STM rejeita recurso de Bolsonaro para afastar ministro
Por unanimidade, STM nega pedido de Bolsonaro para afastar ministro relator de julgamento que pode cassar sua patente de capitão reformado do Exército.
Gilmar: 'erro crasso' em relato de Mendonça sobre delação
Ministro Gilmar Mendes critica relato de André Mendonça sobre delação seletiva no caso Banco Master, aponta similaridades com a Lava Jato e defende transparência no STF.
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STF rejeita revisão da vida toda e encerra disputa
Por 7 votos a 3, STF rejeita recurso dos aposentados e mantém exclusão de contribuições anteriores a 1994 no cálculo do INSS, encerrando a revisão da vida toda.
STF derrota Vorcaro: Lula vence ação
O STF deu vitória a Lula em ação movida por Vorcaro, que questionava nomeações no governo. Decisão unânime da Primeira Turma.
STF investiga apreensão de pistola de Bolsonaro
STF investiga apreensão de pistola registrada em nome de Bolsonaro, que estava com militar de sua segurança. Depoimento presencial ocorre na terça (23). Defesa alega manutenção e retirada do percussor.
STF nega recursos de condenados pela morte de Marielle
Primeira Turma do STF formou maioria para negar recursos dos irmãos Brazão, condenados como mandantes do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes.
Jaques Wagner pede ao STF investigar Banco Master
O senador Jaques Wagner solicitou ao STF que a investigação sobre o Banco Master seja aprofundada, especialmente quanto às relações com autoridades.
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Erika Hilton obtém direito de resposta contra Ratinho
Deputada federal Erika Hilton (PSOL) venceu na Justiça o direito de resposta no SBT contra o apresentador Ratinho, por declarações consideradas transfóbicas. A emissora deve exibir vídeo da deputada em até dez dias.
Nunes Marques relator de processo de Flávio contra Lula
O ministro do STF Nunes Marques foi sorteado relator de ação movida por Flávio Bolsonaro contra Lula por suposta ameaça.
Fachin reúne STF em almoço sobre responsabilização de big techs
Presidente do STF, Edson Fachin, promove almoço com ministros para debater ação sobre responsabilização de big techs por conteúdos de usuários.
STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses
Por unanimidade, o STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no âmbito do inquérito das fake news.
STF mantém prisões do pai e primo de Daniel Vorcaro
A Segunda Turma do STF decidiu manter as prisões preventivas de Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, suspeitos de envolvimento no caso Master. O placar foi 3 a 1.
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STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão
O STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no processo da trama golpista. Moraes destacou que ele recebeu 'pix de milhões' do pai.
AGU pede arquivamento de ação de Rumble e Trump Media contra Moraes
A AGU solicita à Justiça dos EUA a extinção de ação movida por Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre de Moraes, alegando imunidade soberana e violação de soberania.
STF se irrita com petistas e vê estratégia eleitoral
Ministros do STF reagiram com irritação às críticas de petistas, interpretando-as como parte de uma estratégia eleitoral para desgastar a Corte.
STF retoma julgamento sobre responsabilidade de big techs (15.06.2026)
Supremo retoma nesta quarta análise de recursos de big techs contra ampliação da responsabilidade por conteúdos de terceiros. Divergências persistem sobre modulação e alcance das novas regras.
STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no processo golpista
A Primeira Turma do STF inicia o julgamento de Eduardo Bolsonaro, acusado de coação no processo da trama golpista. A defesa pede adiamento por composição incompleta da Turma.
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Moraes autoriza visita de Flávio Bolsonaro e netas
O ministro Alexandre de Moraes autorizou visita de Flávio Bolsonaro, nora e netas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar. Encontro será no sábado, 13, das 11h às 13h.
STF retoma julgamento sobre big techs com voto de Toffoli
O STF retomou o julgamento de recursos sobre a responsabilização de big techs por conteúdos de usuários. Com voto de Toffoli, a corte reafirmou a decisão que amplia obrigações das plataformas contra conteúdos antidemocráticos.
STF retoma debate sobre regras para big techs
O STF volta a discutir a regulação de plataformas digitais após decisão que ampliou a responsabilização das redes. Empresas como Google e Meta buscam esclarecimentos sobre remoção de conteúdo e critérios de monitoramento.
STF cria Sisteto para auditar salários de magistrados
O STF aprovou o Sisteto, sistema que auditará a remuneração de 18 mil magistrados e 275 mil servidores, visando coibir pagamentos ilegais e promover transparência.
Joaquim Barbosa tem 1% das intenções de voto, diz pesquisa
Ex-ministro do STF Joaquim Barbosa aparece com 1% das intenções de voto na pesquisa Genial/Quaest, atrás de Lula (39%) e Flávio Bolsonaro (29%). Levantamento ouviu 2.004 eleitores.
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STF cobrado por vítimas do 8 de Janeiro sobre dosimetria
Carlos Andreazza analisa a pressão da Asfav sobre o STF para julgar a Lei da Dosimetria, que reduz penas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro e beneficia Bolsonaro. A lei está suspensa por Moraes. No TSE, decisão de Nunes Marques gera críticas.
Delação de ex-BRB deve ser rejeitada pela PGR
A delação premiada de Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB, corre o risco de ser rejeitada pela Procuradoria-Geral da República por falta de provas consistentes.
Condição de Mendonça para delação de Vorcaro
O ministro do STF André Mendonça impôs condição para homologar a delação do banqueiro Daniel Vorcaro no caso Master. Entenda os detalhes.
STF volta a discutir regras para big techs
O STF analisa nesta quarta-feira recursos de empresas contra decisão que ampliou a responsabilização das plataformas por conteúdos antidemocráticos, buscando esclarecer a aplicação das novas regras.
STF julga recursos de big techs sobre responsabilidade
O STF analisa 12 recursos de big techs que pedem esclarecimentos sobre a decisão que ampliou a responsabilidade das plataformas por conteúdos de terceiros.
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CCJ adia votação da PEC que reduz maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara suspendeu a votação da PEC 32/2015, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Análise será retomada nesta quarta-feira.
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