Em uma entrevista de quase 90 minutos ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes fez duras críticas a colegas da Corte, gerando polêmica e levantando questionamentos sobre a conduta dos magistrados. O decano do STF mirou em vários alvos, mas, segundo analistas, quem saiu alvejada foi a própria dignidade do Supremo.
Críticas a André Mendonça e ao caso Master
Gilmar Mendes afirmou que o ministro André Mendonça cometeu uma “impropriedade” ao receber do advogado de um dos implicados no caso Master uma “proposta de delação seletiva”. O caso Master é considerado o maior crime financeiro da história do Brasil, com ramificações nos Três Poderes e suspeitas que recaem sobre ministros do STF. Gilmar disse ainda que Mendonça teria cometido um “erro crasso” por estar “participando de conversas” na condução de um acordo de colaboração premiada, prerrogativa que a lei reserva ao Ministério Público e à Polícia Federal. “Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, declarou Gilmar.
Questionamentos sobre a presidência do STF e decisão do TSE
O ministro também questionou a condução do STF por seu presidente, Edson Fachin, e afirmou que a decisão liminar do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Nunes Marques, de suspender a divulgação de uma pesquisa de intenção de voto do instituto AtlasIntel não deveria ser mantida. As declarações ocorrem em meio a uma crise de credibilidade do Supremo, que enfrenta o momento mais desafiador em sua história republicana.
Violação da Lei Orgânica da Magistratura
O artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) proíbe magistrados de manifestar opinião sobre processos pendentes ou fazer juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças de órgãos judiciais. Para o jurista Wálter Maierovitch, ouvido pelo Estadão, o decano “não é o juiz dos juízes”. A experiência no cargo não coloca Gilmar em posição de superioridade moral ou funcional sobre os demais ministros. O decanato impõe sobriedade e recato ainda maiores, esperando-se que o ocupante seja a personificação da discrição, prudência e comedimento.
Questionamentos sobre as motivações de Gilmar Mendes
A atitude de Gilmar suscita questões inquietantes: por que ele se lançou em uma campanha de admoestações públicas contra colegas, especialmente André Mendonça e Edson Fachin? Por que é tão recalcitrante à proposta de um código de conduta para ministros do STF? Em que medida a exposição pública de divergências internas serve ao Supremo justamente na quadra histórica em que a Corte passa por sua maior crise de credibilidade? Aumentam as aflições dos brasileiros preocupados com a construção de um acordo em Brasília que leve à impunidade dos culpados pelo caso Master. Não se pode condenar quem interprete as palavras e atitudes de Gilmar como parte de um arranjo voltado à nulidade das investigações.
Contradição e a necessidade de um código de conduta
Por fim, há uma contradição incontornável exposta pelo decano na entrevista. Sua presença e comportamento no Roda Viva só reforçaram a premência da edição do código de conduta que ele tanto rejeita. Sem intenção, Gilmar expôs o quão republicana é a iniciativa de Edson Fachin. As atitudes de Gilmar Mendes diante das câmeras, nas redes sociais e nas páginas dos jornais são o exato oposto do que se espera de um ministro do STF no que concerne à sua persona pública. Essas distorções ajudam a explicar o processo de erosão da imagem do Supremo, que atravessa o momento mais desafiador em toda sua história republicana. Gilmar Mendes deveria ser o agente de uma inflexão virtuosa, não seu obstáculo.
