A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria, nesta sexta-feira (19), para negar os recursos apresentados pelas defesas dos irmãos Domingos Brazão e João Francisco Inácio Brazão, conhecido como Chiquinho, condenados como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Recursos de Chiquinho Brazão
Os recursos apresentados por Chiquinho apontavam supostas contradições no curso do processo, assim como cerceamento de defesa na decisão imposta pela Suprema Corte em fevereiro deste ano. Entre os questionamentos, estão a dosimetria da pena imposta e a contestação da indenização mínima de R$ 7 milhões para reparar os danos causados às famílias das vítimas. No segundo caso, ambos questionam a falta de provas que possam justificar a decisão de fixar a indenização em um montante tão elevado.
Recursos de Domingos Brazão
Já a defesa de Domingos apresentou diversos questionamentos sobre a condução da investigação e o julgamento em si, alegando também cerceamento de defesa em razão do acesso tardio às provas e da negativa de pedidos de depoimentos. A defesa também tentou afastar a tese de que o deputado e Marielle viviam um embate político, o que teria motivado o crime.
Voto do relator
O ministro e relator do caso, Alexandre de Moraes, foi o primeiro a votar pela rejeição, alegando que as defesas apresentaram recursos protelatórios, que têm como único objetivo protelar o início do cumprimento da pena. O voto foi seguido integralmente pelos ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.
A Corte ainda aguarda o voto da ministra Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual da Suprema Corte e será encerrado às 23h59 desta sexta-feira.
