O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta segunda-feira o julgamento da chamada "revisão da vida toda" e, por 7 votos a 3, rejeitou o último recurso dos aposentados que buscavam incluir contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios do INSS. A decisão põe fim a uma longa disputa judicial que envolvia milhões de segurados.
O que foi decidido
A maioria dos ministros seguiu o voto do relator, Nunes Marques, que manteve a tese de que o cálculo das aposentadorias deve considerar apenas as contribuições feitas após a implementação do Plano Real, em julho de 1994. O recurso apresentado pelos aposentados pretendia garantir a correção dos benefícios com base em todo o histórico contributivo, mas foi rejeitado.
Votos divergentes
O ministro Dias Toffoli propôs uma solução intermediária, que permitiria a revisão para um grupo restrito de segurados, mas a proposta não foi aceita pelos demais ministros. Com a rejeição, prevalece o entendimento original do STF, que já havia negado a revisão em julgamento anterior.
Impacto fiscal e argumentos do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) argumentou que a revisão da vida toda teria um impacto fiscal potencial de R$ 480 bilhões, o que inviabilizaria as contas da Previdência Social. Esse argumento foi decisivo para convencer a maioria dos ministros a manter a decisão anterior.
O que fica valendo
Com o fim da disputa judicial, os aposentados que esperavam a correção dos benefícios não poderão mais recorrer. O cálculo das aposentadorias continuará sendo feito com base nas contribuições a partir de julho de 1994, conforme as regras atuais do INSS. A decisão do STF é definitiva e não cabe mais recurso.
