A Corregedoria Nacional de Justiça lançará em junho o Sistema de Supervisão do Teto Constitucional (Sisteto), uma ferramenta para auditar a remuneração de todos os 18 mil magistrados e 275 mil servidores dos 92 tribunais do país. O sistema funcionará como um radar conectado a um banco de dados das Cortes estaduais e federais, promovendo maior transparência e conformidade com a Constituição, decisões do STF e normas do CNJ.
Como funciona o Sisteto
O Sisteto atua em três frentes: análise de pagamentos já realizados, incluindo retroativos; acompanhamento de passivos e retroativos pendentes; e verificação da conformidade das verbas remuneratórias com as decisões do STF e resoluções do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, idealizou o sistema após se deparar com contracheques milionários que superam R$ 1 milhão por mês, classificados como 'verbas indenizatórias' sem incidência de imposto de renda.
Combate a pagamentos ilegais
Campbell prefere chamar os chamados 'penduricalhos' de 'pagamentos ilegais de verbas regularmente autorizadas por lei ou por atos normativos do CNJ'. O sistema integra uma ofensiva do ministro Edson Fachin, que instalou um Grupo de Trabalho para estudar propostas legislativas sobre a remuneração da magistratura. A equipe de Fachin tem 180 dias para concluir os trabalhos.
O Sisteto permitirá que a Corregedoria e os ministros do STF acessem online qualquer ordenação de despesa de pessoal. O cruzamento automatizado de dados gerará alertas para que os tribunais prestem esclarecimentos ou, se necessário, haja suspensão imediata do pagamento irregular. Campbell afirma que não se trata de 'caça às bruxas', mas de uma pauta positiva para elaborar um anteprojeto de lei sobre a remuneração da magistratura.
