O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira, o julgamento de recursos que questionam a decisão que ampliou a responsabilização das grandes plataformas de tecnologia, conhecidas como big techs, por conteúdos publicados por usuários. O ministro Dias Toffoli proferiu seu voto, reafirmando a necessidade de as empresas impedirem a disseminação de conteúdos antidemocráticos e outros crimes graves.
Voto de Toffoli e ajustes propostos
Toffoli votou por manter a decisão anterior do STF, mas propôs ajustes para esclarecer a aplicação das regras. Entre os pontos destacados, o ministro estabeleceu que as plataformas devem atuar de forma proativa para remover conteúdos que incitem atos antidemocráticos, violência ou discurso de ódio. Além disso, as big techs terão um prazo de 60 dias para se adequarem às novas exigências, contados a partir da publicação do acórdão.
Obrigações das plataformas
De acordo com o voto de Toffoli, as empresas serão obrigadas a:
- Impedir a veiculação de conteúdos que promovam condutas antidemocráticas;
- Remover rapidamente publicações que incitem crimes graves, como terrorismo e ataques a instituições;
- Adotar medidas de transparência sobre a moderação de conteúdo;
- Responder judicialmente por omissões no cumprimento dessas obrigações.
Contexto do julgamento
O julgamento foi retomado após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que agora se junta ao relator, ministro Dias Toffoli. A corte foi acionada por empresas de tecnologia que pediam esclarecimentos sobre a aplicação das regras estabelecidas em decisão anterior. A decisão final do STF terá impacto direto sobre a forma como as plataformas moderam conteúdo no Brasil.
Prazos e validade
A decisão passa a valer a partir de junho de 2022, conforme determinado pelo STF. Grandes provedores de serviços online terão 60 dias para implementar as mudanças necessárias. O não cumprimento das obrigações poderá resultar em sanções, incluindo multas e outras penalidades legais.
O julgamento continua com os votos dos demais ministros, mas o voto de Toffoli já sinaliza a tendência de manutenção da responsabilização ampliada das big techs. A decisão final deve reforçar o combate à desinformação e à propagação de conteúdos prejudiciais à democracia.
