Decisão judicial garante direito de resposta a Erika Hilton
A deputada federal Erika Hilton (PSOL) obteve na Justiça o direito de resposta contra o apresentador Ratinho, do SBT, por declarações consideradas transfóbicas. A decisão, proferida pela 2ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta quarta-feira (17), ainda cabe recurso. O canal terá que exibir um vídeo da deputada no programa do apresentador, rebatendo as falas de Ratinho.
Declarações de Ratinho motivam ação
Durante seu programa, Ratinho afirmou ao vivo que a deputada 'nem mulher ela é', referindo-se à sua condição de transexual. Na sentença, o juiz André Della Latta Cartaxo destacou que 'ao negar reiteradamente a condição de mulher da autora, sob o argumento de que teria corpo biologicamente distinto das mulheres cisgênero, não se está externando mera opinião pessoal'. A linguagem utilizada, segundo o magistrado, humilhou e ridicularizou a deputada e, indiretamente, todas as mulheres que não menstruam ou não têm útero.
Vídeo de resposta deve ser exibido em dez dias
O SBT tem o prazo máximo de dez dias para veicular o vídeo de Erika Hilton na íntegra, sob pena de multa de R$ 50 mil. No vídeo, a deputada afirma que 'a liberdade de expressão não é absoluta' e que 'quando alguém usa a televisão para negar quem nós somos, isso não é apenas opinião. Isso produz discriminação, humilhação e alimenta a violência'. Ela lembra que a transfobia é crime no Brasil.
Emissora se distanciou das declarações
O juiz destacou que o próprio SBT se afastou publicamente das falas de Ratinho, repudiando qualquer tipo de discriminação e preconceito. 'Tal manifestação, partindo de quem deve avaliar a própria programação, corrobora a percepção de que as falas desbordaram do aceitável', afirmou o magistrado. O g1 procurou as assessorias da emissora e do apresentador, mas não obteve retorno até a última atualização da reportagem.
