A poucos dias do fim do prazo inicial da prisão domiciliar humanitária concedida a Jair Bolsonaro (PL), um novo episódio passou a ocupar o centro das discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). A apreensão de uma pistola registrada em nome do ex-presidente levou o ministro Alexandre de Moraes a solicitar esclarecimentos adicionais da defesa e autorizou novas diligências da Polícia Civil do Distrito Federal. A arma estava com um militar ligado à equipe de segurança de Bolsonaro durante uma abordagem policial. Segundo a versão apresentada no momento da ocorrência, o armamento estava sendo levado para manutenção por apresentar defeito mecânico.
Contexto da prisão domiciliar
O benefício foi concedido em março, após Bolsonaro permanecer internado para tratamento de broncopneumonia. A medida, classificada como prisão domiciliar humanitária, tem duração prevista de 90 dias e vence na próxima quarta-feira (24). Na sexta-feira (19), Moraes determinou que Bolsonaro seja ouvido pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso. O depoimento foi marcado para terça-feira (23), às 15h, e deverá ocorrer presencialmente na residência onde o ex-presidente cumpre a prisão domiciliar, em Brasília.
Decisão de Moraes e restrições
Ao justificar a decisão, o ministro observou que Bolsonaro está submetido a restrições relacionadas ao uso de meios eletrônicos de comunicação, razão pela qual descartou a possibilidade de depoimento por videoconferência. No mesmo despacho, Moraes estabeleceu prazo de 48 horas para que os advogados do ex-presidente prestem informações complementares sobre o cumprimento da medida. Entre os esclarecimentos solicitados estão detalhes sobre a assistência médica noturna e a rotina da equipe de segurança oficial disponibilizada ao ex-presidente em razão de sua condição de ex-chefe do Executivo. A defesa deverá informar se existe profissional de saúde responsável pelo acompanhamento durante a noite e confirmar se os agentes de segurança deixam a residência diariamente nesse período.
Pedido de revogação do benefício
Em petição protocolada no STF também na sexta-feira, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo na Câmara, pediu a revogação da prisão domiciliar e o retorno de Bolsonaro ao sistema prisional. O parlamentar sustenta que os fatos recentes exigem reavaliação das condições do benefício.
Versão da defesa sobre a arma
Os advogados do ex-presidente confirmaram ao Supremo que a pistola apreendida pertence a Bolsonaro e está regularmente registrada em seu nome. Segundo a defesa, o armamento havia sido entregue a um integrante da segurança exclusivamente para identificação do defeito e realização de reparos. Os defensores acrescentaram que assessores retiraram previamente o percussor da arma — peça indispensável para o disparo — sem o conhecimento de Bolsonaro. De acordo com a manifestação, a decisão foi tomada por integrantes da equipe em razão do uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam comprometer a cognição do ex-presidente e aumentar riscos de acidente doméstico.
Próximos passos
A definição sobre eventual prorrogação da prisão domiciliar deverá ocorrer nos próximos dias, em meio à análise das explicações solicitadas pelo STF e ao avanço das apurações sobre a arma apreendida.
