A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começa nesta terça-feira (16) o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo referente à trama golpista.
Entenda a acusação
A ação penal aborda a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde, conforme a acusação, ele teria articulado medidas para pressionar autoridades brasileiras às vésperas do julgamento que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
O julgamento será conduzido pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. O colegiado está com uma cadeira vaga desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, e o processo de substituição no Senado não foi concluído.
O que o STF vai analisar
A acusação da PGR sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou influenciar o andamento de processos judiciais no Brasil por meio de articulações junto ao governo dos Estados Unidos. Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado teria atuado para incentivar medidas como sanções contra autoridades brasileiras, restrições de vistos e outras formas de pressão internacional.
Nas alegações finais, a PGR afirmou que as ações tinham como objetivo constranger ministros do STF e interferir nos julgamentos relacionados ao caso da trama golpista, entre os quais um dos acusados era o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros aliados da família.
Como será o julgamento
A sessão começa com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Nessa etapa, o relator apresenta um resumo do caso, das investigações conduzidas pela Polícia Federal, da denúncia apresentada pela PGR e dos principais acontecimentos processuais que levaram o réu a julgamento. Concluída a exposição do relator, será a vez da acusação. O Ministério Público Federal fará sustentação oral para defender a condenação e detalhar os argumentos apresentados nas alegações finais.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e não constituiu advogado para atuar na ação penal. Por essa razão, a defesa foi assumida pela Defensoria Pública da União (DPU). A sustentação oral ficará a cargo do defensor Antonio Ezequiel Inácio Barbosa. A DPU tem defendido, entre outros pontos, o adiamento do julgamento. O órgão argumenta que a composição incompleta da Primeira Turma pode gerar dificuldades processuais em caso de empate.
Encerradas as sustentações, os ministros iniciam a fase de votação. Como relator, Alexandre de Moraes será o primeiro a votar. Em seguida votarão Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e o presidente da Turma, Flávio Dino. Com apenas quatro integrantes, a maioria necessária para condenação ou absolvição será formada por três votos.
Caso a maioria conclua que Eduardo Bolsonaro cometeu o crime apontado pela Procuradoria, o julgamento seguirá imediatamente para a fase de dosimetria. Nessa etapa, os ministros discutem a pena aplicável ao réu, considerando circunstâncias do caso, agravantes e atenuantes. Somente após a definição da pena o julgamento será concluído.
Debate sobre a cadeira vaga
A Defensoria Pública-Geral da União (DPU) pediu nesta sexta-feira (12) ao ministro Alexandre de Moraes que adie o julgamento da ação. O órgão alega que a Primeira Turma do STF está com composição incompleta há oito meses e que isso pode comprometer o resultado do julgamento. A vaga existe desde a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, em outubro de 2025, e até agora não foi preenchida.
Sem um quinto integrante, a DPU aponta dois cenários problemáticos: se a Turma julgar com quatro ministros, um placar de 2 a 2 travaria a decisão e geraria problemas processuais futuros; se o impedimento do relator Alexandre de Moraes for reconhecido – tese levantada pela defesa nas alegações finais -, o colegiado deliberaria com apenas três votos. O governo Lula indicou o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o posto, mas a indicação não avançou no Senado. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido.
Réu está nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato de deputado federal e permanece nos Estados Unidos desde o início das investigações. Ao determinar sua citação por edital, Alexandre de Moraes afirmou que o ex-parlamentar estaria no exterior para evitar eventual responsabilização criminal e continuar praticando os atos descritos na denúncia. O ministro também registrou que Eduardo tinha pleno conhecimento da acusação apresentada pela Procuradoria, citando manifestações públicas feitas pelo próprio ex-deputado sobre o processo.
