Diretor da Anvisa desvenda processo por trás da regulamentação histórica da cannabis
Thiago Campos, diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), revelou em entrevista exclusiva os bastidores da construção da norma que, pela primeira vez na história do Brasil, permite o cultivo associativo de cannabis para fins medicinais. A regulamentação, aprovada no final de janeiro de 2026, representa um marco significativo na política de saúde do país.
Um processo coletivo e inspirado em experiências internacionais
Campos destacou que a ampla e histórica regulamentação nasceu de um processo coletivo, fortemente inspirado em experiências prévias da própria agência. "No geral, toda a grande regulamentação sanitária a gente faz uma análise do cenário internacional e olha as experiências", explicou o diretor. No entanto, ele fez uma crítica importante ao padrão usual: "Em geral, o cenário internacional para embasar regulamentações sanitárias se restringe a Europa, Estados Unidos e, no máximo, Japão. Esse é o mundo", reconheceu, apontando as limitações comuns nos processos regulatórios.
A influência decisiva da experiência colombiana
Uma visita à Colômbia em 2023 por representantes da Anvisa representou uma ruptura com esse padrão e foi determinante para a regulamentação da pesquisa e do plantio. O país sul-americano ofereceu um paralelo relevante para o Brasil:
- Clima semelhante
- Desigualdades sociais marcantes
- Sistema que integrava justiça, agricultura e regulação sanitária
"A Colômbia tinha um quê de um olhar de um lugar semelhante a gente no ponto de vista de clima, do ponto de vista de sistema", detalhou Campos, enfatizando a importância dessa referência regional.
Precedentes regulatórios e a estratégia do sandbox
O sandbox, regulamentação específica para as associações de cultivo, teve outras inspirações domésticas. Pouco antes de se debruçar sobre a cannabis, a Anvisa havia aprovado um sandbox para cosméticos personalizados e regulamentado a produção artesanal de cosméticos. "Já tínhamos vencido esse debate, já tínhamos topado fazer sandbox", recordou o diretor, destacando como esses precedentes pavimentaram o caminho.
Negociações intensas e aprovação unânime
O processo foi marcado por intensas negociações dentro da agência. Durante aproximadamente 30 dias, a pauta da cannabis medicinal monopolizou a agenda da Anvisa:
- Uma sessão extraordinária foi convocada exclusivamente para o tema
- Todos os diretores retiraram seus processos de pauta para se dedicar à discussão
- O resultado foi uma aprovação unânime da regulamentação
Campos creditou parte do sucesso a um conselho que recebeu de um ex-diretor logo ao assumir: "Voto bom é voto que é aprovado". A estratégia envolveu conversas prévias, concessões e construção de consensos, com o presidente da Anvisa, Leandro, acompanhando de perto todo o processo desde a primeira reunião com as associações até a coletiva de imprensa que anunciou a regulamentação.
Uma norma programática para um futuro em construção
Diante de um calendário apertado, Campos propôs uma abordagem criativa: uma norma programática que estabelece diretrizes gerais, permitindo que os detalhes sejam trabalhados posteriormente com um grupo técnico ampliado, incluindo universidades e instituições de pesquisa. "Não tive resistência para criar regulamentação da Cannabis", afirmou o diretor, destacando o ambiente colaborativo.
Para Campos, a experiência demonstra que, quando há vontade política e construção coletiva, é possível avançar em pautas historicamente travadas. A regulamentação das associações é apenas o começo de um caminho mais longo na normalização do uso medicinal da cannabis no Brasil, abrindo novas perspectivas para pacientes, pesquisadores e a sociedade como um todo.
