O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, apresentou uma representação ao Tribunal de Contas da União (TCU) para investigar o governo Lula por suspeita de 'pedalada fiscal'. O caso envolve o represamento de despesas obrigatórias do Seguro-Defeso, programa federal destinado a pescadores, entre setembro e dezembro de 2025.
Detalhes da acusação
Segundo Marinho, houve uma paralisação intencional dos pagamentos para melhorar artificialmente o resultado primário do exercício, o que violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O senador compara a situação com o que levou ao impeachment da presidente Dilma Rousseff em 2016. Dados do Tesouro Nacional indicam despesa líquida negativa de R$ 6,61 milhões com o Seguro-Defeso no período, enquanto em 2023 os pagamentos somaram cerca de R$ 1,2 bilhão e em 2024, R$ 675 milhões.
Contradições na justificativa oficial
A representação aponta contradição cronológica: a paralisação começou em setembro de 2025, mas a Medida Provisória nº 1.323, que formalizou a transferência da gestão do INSS para o Ministério do Trabalho, foi publicada apenas em 4 de novembro. O projeto de conversão autorizou o pagamento de benefícios de 2025 no exercício de 2026, fora dos limites de gastos daquele ano.
Pedidos ao TCU
Marinho solicita auditoria operacional e financeira emergencial junto à Secretaria do Tesouro Nacional, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho e INSS. Também requer medida cautelar para processar 176,2 mil requerimentos já aptos para pagamento, cronograma público para equacionar passivo estimado em R$ 1,19 bilhão e apuração de divergência de R$ 780 milhões entre dados do Tesouro Nacional e do Painel do Orçamento.
Sanções e conclusão
O senador pede a aplicação de sanções, incluindo multa, aos responsáveis pela retenção de despesas obrigatórias. “Considerando todos os elementos apontados, é imperioso que esse Tribunal de Contas da União apure as eventuais irregularidades no Seguro-Defeso, bem como a própria legalidade e moralidade da situação”, destaca Marinho na petição.
