O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) participa nesta quinta-feira, 30, do programa Ponto de Vista, exibido às 11h no canal VEJA+TV e nas plataformas digitais de VEJA. O tema central da entrevista é a derrota histórica sofrida pelo governo Lula com a rejeição, pelo Senado, do nome de Jorge Messias para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), ocorrida na noite anterior. Além disso, o Congresso pode impor outro revés ao presidente ainda hoje, com a análise do veto ao PL da Dosimetria. O senador Humberto Costa (PT-PE) também participa do debate na segunda metade do programa.
Como foi a derrota do governo
O plenário do Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34, em uma votação histórica. Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado o nome indicado por Lula para ocupar a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no STF. Enquanto a oposição celebrou o resultado, governistas não esconderam a frustração. De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República indicar um novo nome ao Supremo. Esta foi a primeira vez em 132 anos que um indicado ao STF teve seu nome rejeitado pelo plenário do Senado. Em 1894, no governo de Floriano Peixoto, cinco nomes foram barrados.
Questionamentos e vitória na CCJ
A sabatina na CCJ durou mais de oito horas e foi marcada por questionamentos da oposição sobre a atuação de Messias à frente da Advocacia-Geral da União (AGU) e seus posicionamentos ideológicos. Em sua fala inicial, ele pregou a harmonia entre os Poderes e prometeu respeito às prerrogativas parlamentares. O AGU se manifestou de forma contrária ao aborto, manteve posicionamento crítico aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e reafirmou que atuou para combater fraudes no INSS, sem poupar pessoas próximas ao presidente Lula.
“Sou totalmente contra o aborto. Da minha parte, não haverá qualquer ativismo quanto ao tema. Na condição de AGU, defendi a competência privativa do Congresso para legislar sobre o aborto. É matéria penal, o aborto é crime. Nenhuma prática de aborto deve ser celebrada, é a minha convicção pessoal, enquanto cristão. Mas precisamos olhar para as mulheres, as adolescentes, as vítimas de estupros. São hipóteses restritas constitucionais. Não assino um parecer por alegria, mas por uma questão legal”, afirmou.
Em sua fala antes da sabatina, o advogado-geral da União defendeu a imparcialidade dos juízes e se comprometeu a manter uma relação “sadia e harmônica” com o Congresso. “O juiz constitucional não exerce de modo privativo a interpretação da Constituição. Isto passa pelos demais poderes para a interpretação. Estou aberto ao constitucionalismo participativo com relações recíprocas entre os poderes. A decisão do Supremo não é exclusiva do processo de interpretação constitucional. Quanto mais individualizada a atuação de ministros, mais se reduz a dimensão institucional do STF. Considero importante a preocupação do Congresso com a colegialidade qualificada. A tarefa de preservar a harmonia entre os poderes deve prever que o STF deve cumprir papel complementar a legisladores, com rigor técnico. A jurisdição constitucional demanda uma relação sadia entre os poderes. O papel da jurisdição constitucional é fundamentado na harmonia entre os poderes”, declarou.
O AGU relembrou o período em que atuou no governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Foi nessa época que ele se tornou conhecido nacionalmente, ao ser chamado de “Bessias” na célebre ligação em que Dilma avisou Lula que enviaria o termo de sua posse como ministro da Casa Civil. Sem mencionar diretamente o episódio, Messias afirmou que foi um “período desafiador”, mas que teve uma “função técnica”: “Uma função técnica, de assessoramento direto da Presidência da República. Foi um período desafiador. Cumpri meus deveres, até o fim daquele ciclo, com fidelidade e responsabilidade profissional”, declarou.
