O deputado federal Hélio Negão (PL) protocolou na quarta-feira, 22 de abril de 2026, um pedido de impeachment contra o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A ação tem como base alegações de irregularidades na condução do caso envolvendo o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem.
Acusações contra o ministro
No documento enviado à Câmara dos Deputados, o parlamentar sustenta que houve uma tentativa de captura de Ramagem nos Estados Unidos por vias não convencionais, contornando os procedimentos formais de cooperação internacional. Segundo Hélio Negão, agentes da Polícia Federal teriam utilizado mecanismos migratórios para viabilizar a detenção do ex-deputado, em vez de seguir o rito legal de extradição.
O deputado alega que essa conduta foi interpretada como uma tentativa de manipulação do sistema migratório americano, o que teria provocado reação das autoridades dos Estados Unidos. O episódio, segundo ele, resultou em uma crise diplomática relevante, com potencial impacto negativo sobre a credibilidade institucional do Brasil e suas relações internacionais.
Desdobramentos e responsabilidades
Um dos desdobramentos diretos apontados é a solicitação de retirada do adido da Polícia Federal em Miami, Marcelo Ivo de Carvalho. Na peça de impeachment, Hélio Negão atribui responsabilidade ao ministro da Justiça tanto por ação quanto por omissão. Ele sustenta que Wellington César Lima e Silva pode ter autorizado, coordenado ou anuído com o uso de estruturas da Polícia Federal em uma operação considerada incompatível com normas internacionais.
Além disso, o parlamentar aponta falha no dever de supervisão hierárquica, ao permitir que subordinados adotassem práticas que culminaram em constrangimento externo. Com base nesses elementos, defende que há indícios suficientes para abertura de processo de impeachment.
Próximos passos
Caberá agora à Câmara dos Deputados analisar o recebimento da denúncia e decidir sobre o prosseguimento do caso. O pedido de impeachment contra o ministro da Justiça deve ser avaliado pela Mesa Diretora da Casa, que poderá arquivar a solicitação ou dar início a uma comissão especial para investigar as acusações.
