Um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), divulgado na quinta-feira (27), apontou suspeita de conflito de interesse no destino de emendas parlamentares em Sorocaba (SP). A fiscalização investigou repasses feitos em 2024 para a Associação Christã de Assistência Plena (Acap), entidade fundada pelo atual presidente da Câmara Municipal, o vereador Pr. Luis Santos (Republicanos). Segundo a auditoria, o conflito de interesse se caracteriza pelo fato de que a esposa do vereador era a gerente administrativa da Acap.
Detalhes da investigação
No período investigado, a entidade recebeu mais de R$ 200 mil em emendas dos seguintes vereadores: Vinícius Aith (Republicanos) destinou R$ 55 mil em novembro de 2024; Ítalo Moreira (Missão) destinou R$ 100 mil em dezembro de 2024; e Fábio Simoa (Republicanos) destinou R$ 105 mil em dezembro de 2024. Ao g1, os vereadores Ítalo Moreira, Vinícius Aith e a Acap negaram terem sido notificados pelo TCE-SP. Em nota, apenas a Câmara Municipal informou que foi contatada pelo órgão de auditoria e que prestou os esclarecimentos necessários. Fábio Simoa e Pr. Luis Santos não responderam aos questionamentos do g1 até a última atualização desta reportagem.
Posicionamento da Acap
Daniel da Cunha Rinaldi, presidente da Associação Cristã de Assistência Plena (Acap), afirmou ao g1 que na instituição "não há, entre seus dirigentes ou conselheiros, vínculo de parentesco com vereadores, tampouco utilização de recursos de emendas parlamentares para remuneração nessas condições".
Exigências do TCE-SP
O relatório do TCE-SP conclui com a exigência da criação de um Cadastro de Emendas Parlamentares para aumentar a rastreabilidade do dinheiro público enviado ao terceiro setor. A obrigação da transparência é uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). O tipo de verba investigada pela auditoria são as chamadas "Emendas PIX", apelido dado pela facilidade na transferência e pela dificuldade na rastreabilidade dos valores, o que afeta a transparência da aplicação do recurso público e abre margem para desvios.
Histórico de repasses
Em dezembro de 2025, o g1 fez um levantamento sobre a relação da Acap com a Prefeitura de Sorocaba ao longo dos anos. A entidade recebe valores desde os anos 2000, mas teve os valores turbinados durante a gestão do atual prefeito de Sorocaba, Rodrigo Manga (Republicanos). No total, a instituição recebeu R$ 7 milhões entre 2014 e 2025. Foi em 2022, no segundo ano da gestão de Rodrigo Manga, que os valores foram turbinados. De acordo com o TCE-SP, entre 2022 e 2025, com dados parciais, a instituição recebeu R$ 3,4 milhões, mais da metade dos valores.
Contexto da auditoria
A auditoria vem na esteira das ações de órgãos da esfera federal para fiscalizar e aumentar a transparência das emendas impositivas de transferência individual, como o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União e o STF, na figura do ministro Flávio Dino. A ação do TCE-SP tem como principal objetivo um caráter pedagógico a todos os entes públicos envolvidos. O Tribunal de Contas avaliou 3 mil emendas recebidas pelos 644 municípios cobertos em 2024 e 2025 e, deste total, analisou uma amostra de 66 emendas problemáticas em 59 municípios atendidos, com soma superior a R$ 52 milhões. Destas, 36 são de origem estadual e 33 são municipais.
Principais problemas apontados
- Ausência de plano de trabalho descritivo: sem um plano de acesso público que detalhe o objetivo da emenda, sua aplicabilidade é vaga, dificultando saber se o dinheiro foi de fato utilizado para seu fim.
- Ausência de conta dedicada: o dinheiro da emenda cai em uma conta comum a outros recursos da prefeitura, misturando os recursos e perdendo a rastreabilidade.
- Terceirização, sobrepreço e conflito de interesses: a destinação de verbas a organizações sociais facilita a contratação sem licitação, com risco de preços acima da média de mercado e favorecimento, como a transferência de emendas a organizações comandadas por parentes.
Respostas dos envolvidos
A Associação Christã de Assistência Plena (Acap) informou, em nota, que ainda não foi notificada oficialmente pelo TCE-SP. A associação defende que o repasse não foi um ato isolado, mas resultado de um processo administrativo "rigoroso e transparente", com análise e aprovação pela Secretaria da Cidadania e pareceres da área Jurídica e da Auditoria Geral do Município. A Acap argumenta que, se houvesse qualquer irregularidade, o processo não teria sido aprovado por esses órgãos técnicos. A Câmara Municipal de Sorocaba confirmou que foi informada pelo TCE-SP e prestou os devidos esclarecimentos, destacando que a Acap tem mais de 30 anos de atuação e passa por criterioso processo de prestação de contas.
O vereador Vinicius Aith (Republicanos) informou que não foi citado na auditoria e que não recebeu notificação oficial. O vereador Ítalo Moreira (Republicanos) afirmou que não foi informado pelo TCE-SP e negou vínculo com o vereador Luis Santos, destacando divergências políticas. Moreira explicou que a emenda à Acap foi motivada pelo trabalho da instituição com dependentes químicos e pessoas em situação de rua, e que também destinou verbas a outras organizações similares. Ele lembrou que se posicionou contra a doação de um terreno para a entidade, o que teria "irritado" o vereador Pr. Luis Santos.
