O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (31), manter a proibição de saída do país imposta ao deputado federal Daniel Silveira. A medida impede que ele viaje para o exterior, mesmo que seja para fins de estudo ou trabalho.
A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou os riscos de fuga e a gravidade dos crimes atribuídos a Silveira. O parlamentar responde a processos por ataques às instituições democráticas e incitação à violência.
Contexto do caso
Daniel Silveira foi condenado em 2022 pelo STF por crimes como incitação ao golpe e ataque ao Estado Democrático de Direito. Desde então, ele cumpre pena em regime semiaberto e teve diversos pedidos de liberdade negados.
Recentemente, o deputado solicitou autorização para viajar a Portugal, alegando motivos acadêmicos e profissionais. No entanto, o STF manteve a restrição, reforçando que a medida é necessária para garantir a execução da pena e evitar possíveis tentativas de evasão.
Reação da defesa
A defesa de Silveira argumentou que a proibição viola seus direitos constitucionais, incluindo o de ir e vir. Os advogados afirmam que a decisão prejudica sua carreira política e acadêmica, mas o STF manteve o entendimento de que a segurança jurídica prevalece.
O caso ainda pode ser revisto pelo plenário do Supremo, mas, por enquanto, a decisão de Moraes permanece válida.
