Deputado Mendonça Filho propõe redução da maioridade penal para 16 anos em crimes violentos
O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública na Câmara dos Deputados, defendeu publicamente nesta terça-feira (10) a redução da maioridade penal para 16 anos em casos específicos de crimes cometidos com violência. A declaração ocorre no contexto da tramitação da PEC, que foi enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional em abril de 2025.
Conteúdo da PEC da Segurança Pública
A PEC da Segurança Pública, conforme apresentada pelo governo federal, tem como objetivo principal criar mecanismos para integrar as forças de segurança pública em todo o território nacional. O texto da proposta inclui medidas significativas, como a ampliação das competências da Polícia Federal (PF) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), além de prever uma reforma abrangente na gestão do sistema prisional brasileiro.
É importante destacar que a versão original da PEC, encaminhada pelo governo Lula, não prevê qualquer alteração na maioridade penal, mantendo a idade de 18 anos como limite para responsabilização criminal plena. A proposta de Mendonça Filho, portanto, representa uma adição ou emenda ao projeto inicial, focando especificamente em crimes violentos.
Proposta de consulta popular para 2028
Para viabilizar sua sugestão, o deputado Mendonça Filho sugeriu a realização de uma consulta à população brasileira, programada para o ano de 2028. Essa consulta teria o propósito de permitir que a sociedade decida, por meio de um referendo ou plebiscito, se a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes violentos deve ser implementada ou não.
A abordagem de Mendonça Filho busca envolver diretamente os cidadãos no debate sobre uma questão sensível e polêmica, que frequentemente divide opiniões entre especialistas, políticos e a população em geral. A redução da maioridade penal é um tema recorrente no Brasil, com argumentos que variam desde a necessidade de maior rigor na punição de crimes graves até preocupações com os direitos das crianças e adolescentes e a eficácia do sistema socioeducativo.
Enquanto a PEC da Segurança Pública avança no Congresso, com foco na integração das forças de segurança e reformas prisionais, a proposta de Mendonça Filho adiciona um elemento controverso que pode gerar discussões acaloradas nos próximos meses. A expectativa é que o relatório final do deputado incorpore ou rejeite essa sugestão, dependendo do consenso político e da receptividade da sociedade.
