Justiça extingue ação contra Cláudio Castro e aliados no caso Cedae-Banco Master
A Justiça extinguiu a ação civil pública movida contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e aliados pelos investimentos de 218 milhões de reais da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) no Banco Master. O processo, que pedia o bloqueio de bens dos envolvidos, foi arquivado sem análise do mérito devido à ilegitimidade do autor, o Instituto José Patrocínio.
Decisão judicial baseada em ilegitimidade
Na decisão publicada em 7 de fevereiro, o juiz Marcello Alvarenga Leite argumentou que o Instituto José Patrocínio não possui legitimidade ativa para representar a sociedade brasileira neste caso específico. “Outrossim, tendo em vista que nas finalidades da Associação autora não consta especificamente a proteção ao patrimônio público e social, e ao consumidor, inexiste a pertinência subjetiva entre o direito deduzido em juízo e o legitimado substituído”, afirmou o magistrado. O processo foi extinto sem que o mérito da ação fosse sequer analisado, conforme destacou o juiz em sua sentença.
Investigações paralelas continuam em andamento
Apesar da extinção desta ação, outras investigações sobre os investimentos da Cedae no Banco Master seguem ativas. O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) abriu um procedimento para fiscalizar os aportes milionários realizados em 2023. O conselheiro Rodrigo Nascimento, relator do caso, afirmou ver “fortes indícios de graves irregularidades” nas operações financeiras. A primeira medida do TCE foi notificar a Cedae para que explique detalhadamente os investimentos realizados.
Além disso, a Polícia Federal investiga indícios de gestão fraudulenta, créditos falsos e lavagem de dinheiro envolvendo o Banco Master. O Banco Central já apontou insolvência e suspeitas de fraude na instituição financeira, o que amplia o escopo das apurações.
Envolvimento do Rioprevidência amplia o caso
O caso Master não se limita aos investimentos da Cedae. O Rioprevidência, fundo de aposentadorias e pensões dos servidores estaduais do Rio de Janeiro, também está sob suspeita por aplicações de quase R$ 1 bilhão no banco controlado por Daniel Vorcaro. O ex-presidente do fundo foi preso nesta semana pela Polícia Federal, evidenciando a gravidade das investigações que envolvem o governo fluminense.
Posicionamento da Cedae e do governo estadual
Em nota oficial, a Cedae informou que todas as operações com o Banco Master seguiram rigorosamente as normas de compliance e governança vigentes. A empresa defendeu a legalidade dos investimentos e negou qualquer irregularidade na gestão dos recursos.
O Governo do Estado do Rio de Janeiro também se manifestou, reafirmando seu compromisso com a transparência e a responsabilidade na administração dos recursos públicos. A administração estadual destacou que a ação foi extinta antes mesmo da publicação da nota oficial, reforçando a falta de fundamento nas acusações contra o governador e sua equipe.
Embora a ação civil pública tenha sido encerrada, as investigações do TCE-RJ e da Polícia Federal mantêm o caso Cedae-Banco Master em evidência, com potencial para desdobramentos futuros que podem impactar a política e a economia do Rio de Janeiro.
