A Justiça Federal da 1ª Região absolveu o ex-vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho, e ex-secretários de Saúde do estado por irregularidades no contrato de gestão do Hospital Delphina Aziz e da UPA Campos Salles, firmado em 2019. A decisão também rejeitou o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que apontava prejuízo de R$ 32 milhões aos cofres públicos.
Absolvidos
Foram absolvidos o ex-vice-governador Carlos Almeida Filho, os ex-secretários Rodrigo Tobias de Souza Lima, Simone Papaiz e Marcellus Campelo, além do Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano e seu dirigente, José Carlos Rizoli. O juiz federal Ricardo Augusto Campolina de Sales, responsável pela decisão, afirmou que não ficou comprovada a existência de dolo, ou seja, intenção de causar prejuízo, requisito exigido pela Lei de Improbidade Administrativa após mudanças recentes na legislação.
Fundamentos da decisão
Segundo o magistrado, falhas na gestão e possíveis irregularidades não são suficientes, por si só, para condenação. Ele destacou que os gestores atuaram com base em pareceres técnicos e jurídicos; não há prova de desvio de recursos ou enriquecimento ilícito; parte dos valores foi remanejada para atender demandas da saúde; e as decisões ocorreram em meio à crise da Covid-19. A sentença ressalta que o Estado ainda pode tentar cobrar possíveis prejuízos por outras vias, desde que não envolvam improbidade administrativa.
Entenda o caso
A ação do MPF questionava o contrato firmado em 2019 para administrar as duas unidades de saúde. O órgão apontou problemas como falta de fiscalização, pagamentos antecipados e descumprimento de metas. Mesmo assim, a Justiça entendeu que não há provas de má-fé ou intenção de fraude por parte dos investigados. Com a decisão, o processo foi encerrado e não haverá punições aos réus. O bloqueio de bens também foi negado.
