A Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada pela Câmara Municipal de São José do Rio Preto para investigar o convênio de R$ 11,9 milhões entre a Prefeitura e a Santa Casa de Casa Branca teve seus integrantes definidos por sorteio, em meio a um clima de tensão política. O acordo, que previa um mutirão de exames de imagem para reduzir as filas no município, está sob suspeita de irregularidades.
MPF abre inquérito e recomenda suspensão de gastos
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil e recomendou a suspensão imediata de qualquer despesa com recursos do convênio. A recomendação, expedida na terça-feira (5), determina que o interventor da Santa Casa de Casa Branca interrompa pagamentos ou repasses a terceiros, como locadores de carretas e prestadores de serviço, utilizando verbas recebidas da Prefeitura. O MPF também requisitou que a instituição informe, em até dois dias, as medidas adotadas para cumprir a orientação. A Santa Casa afirmou que se manifestará nos autos do processo na devida oportunidade.
Investigação em andamento
O inquérito civil foi aberto no dia 1º pelo procurador Eleovan César Lima Mascarenhas, do MPF em Rio Preto. Segundo ele, há indícios de irregularidades envolvendo a entidade, que está sob intervenção, incluindo fragilidade fiscal, falta de capacidade técnica e operacional para executar o objeto do convênio e a atípica interposição de empresas para a prestação dos serviços. O MPF ressalta que o descumprimento das orientações pode acarretar responsabilização por irregularidades.
Polêmica e investigação na Câmara
O convênio de quase R$ 12 milhões foi anunciado pela Prefeitura em 24 de abril, com a justificativa de zerar a fila de exames de imagem na rede municipal. O acordo previa um mutirão no modelo Carreta da Saúde. Casa Branca, cidade de 28 mil habitantes na região de Campinas, recebeu antecipadamente R$ 4,7 milhões da gestão do prefeito Coronel Fábio Cândido (PL). No entanto, a contratação gerou questionamentos de vereadores, que apontaram a falta de processo de seleção ou concorrência.
Na sessão de terça-feira, foram sorteados os integrantes da CEI: Presidente: Renato Pupo (Avante); Relator: Abner Tofanelli (PSB); Membro: Bruno Moura (PL); Suplente: João Paulo Rillo (PT). A CEI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogáveis, e poderá convocar testemunhas e solicitar documentos.
Secretário afastado e convênio cancelado
Diante da polêmica, o secretário municipal de Saúde, Rubem Bottas, pediu afastamento na segunda-feira (4). Frederico Duarte assume a secretaria e será responsável pela sindicância interna. Também na segunda, Fábio Cândido anunciou o cancelamento do acordo. Em nota, a Prefeitura afirmou que a decisão foi tomada por cautela administrativa e segurança jurídica, após a constatação de que exigências da Procuradoria-Geral do Município não foram integralmente comprovadas no processo. A administração notificou a Santa Casa para iniciar a devolução dos R$ 4,7 milhões pagos antecipadamente e garantiu que continuará buscando alternativas para reduzir a fila de exames.
