Ministro do TCU nega suspensão de repasse a escola de samba que homenageia presidente Lula
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitou um pedido cautelar que solicitava a suspensão do repasse de R$ 1 milhão da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) à escola de samba Acadêmicos de Niterói. A agremiação irá homenagear o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em seu enredo para o Carnaval de 2026, um fato que gerou controvérsia política e questionamentos sobre o uso de recursos públicos.
Critério objetivo e isonômico na distribuição de recursos
Segundo o ministro Cedraz, a previsão de distribuição de R$ 12 milhões entre as doze escolas de samba que compõem o Grupo Especial do Carnaval do Rio de Janeiro – com cada agremiação recebendo R$ 1 milhão – segue um critério objetivo e isonômico de divisão dos recursos. Em sua decisão, o ministro avaliou que, nesta fase processual, não há elementos que indiquem favorecimento da Acadêmicos de Niterói em relação às demais escolas do Grupo Especial.
"Pelo contrário, os elementos apontam tratar-se de repasse geral, destinado pela Embratur à Liesa, em virtude de termo de cooperação com a finalidade de 'potencializar a visibilidade internacional do Brasil como destino turístico, utilizando o Rio Carnaval como plataforma estratégica de promoção cultural, turística e institucional'", completou Cedraz em seu despacho.
Contexto da controvérsia e pedido dos deputados
O tema ganhou destaque nesta semana após um parecer da área técnica do TCU sugerir que o governo federal deixasse de pagar o valor de R$ 1 milhão previsto no acordo de cooperação firmado entre a Embratur e a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa) à Acadêmicos de Niterói. A recomendação atendeu a um pedido de seis deputados federais do partido Novo, que alegaram desvio de finalidade no uso de recursos públicos.
Os parlamentares solicitaram que o TCU impedisse a apresentação do samba ou exigisse a devolução dos valores repassados pela Embratur, caso a escola mantivesse o desfile com recursos próprios. No entanto, o ministro Cedraz destacou inconsistências na argumentação técnica que fragilizam essas alegações.
Inconsistências na identificação do beneficiário final
O ministro apontou que a própria instrução da unidade técnica revelou uma incerteza fundamental ao afirmar que "sequer conseguiu identificar com clareza se o repasse foi realizado para a escola de samba representada, a Acadêmicos de Niterói". A análise indicou que a lista de escolas a serem contempladas no Anexo B ao Termo de Colaboração trazia a previsão de repasse à Unidos de Padre Miguel, por hipótese provável de erro, uma vez que esta escola não integra o Grupo Especial em 2026.
"A Acadêmicos de Niterói, que integra o Grupo Especial, não constava da lista. Essa inconsistência na identificação do beneficiário final, apontada pela própria unidade instrutiva, fragiliza a alegação de um direcionamento específico e irregular", pontuou Cedraz em sua decisão.
Determinações do ministro e próximos passos
O ministro determinou que a Embratur, o Ministério da Cultura, a Liga Independente das Escolas de Samba do Rio de Janeiro (Liesa), o Grêmio Recreativo Escola de Samba Acadêmicos de Niterói e o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos de Padre Miguel se manifestem, em até 15 dias, sobre as supostas irregularidades apontadas no processo.
A decisão de Cedraz mantém o repasse em vigor, reforçando a visão de que a distribuição de recursos segue parâmetros técnicos e não políticos, embora o tema continue a gerar debate sobre a interseção entre cultura, turismo e uso de verbas públicas em eventos de grande visibilidade como o Carnaval carioca.
