O Supremo Tribunal Federal (STF) está em alerta diante de uma ofensiva política que transforma o impeachment de seus ministros em plataforma eleitoral para as próximas eleições. A corte mapeia riscos à sua estabilidade, dependendo dos senadores que forem eleitos no próximo ano, com foco especial nas ameaças contra o ministro Alexandre de Moraes.
Trincheira jurídica contra pressão política
Diante das promessas feitas por políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o STF prepara sua defesa. A principal arma é uma eventual mudança, via judicial, da própria Lei do Impeachment, que data de 1950. O decano da corte, ministro Gilmar Mendes, já deu o primeiro passo ao conceder uma liminar alterando parte do texto legal.
Um magistrado do Supremo, em condição de anonimato, foi enfático ao comentar a estratégia dos candidatos: “Eles que engambolem seu eleitorado com promessas de impeachment, mas não vão transformar ameaças contra o STF em um instrumento de vingança”. A declaração, dada à revista VEJA, reflete o clima de tensão entre os poderes.
Números revelam campanha de pressão
Segundo o ministro Flávio Dino, existem atualmente 81 pedidos de impeachment contra magistrados do Supremo tramitando no Senado Federal. A esmagadora maioria dessas solicitações tem como alvo Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos golpistas e constante alvo de críticas de bolsonaristas.
“Os 81 pedidos evidentemente são um óbvio excesso”, afirmou Dino em uma palestra recente. “Basta lembrar que o campeão é Alexandre de Moraes, responde por mais da metade dos pedidos. Então, ou se cuida de um serial killer ou de alguém que é vítima de perseguição e chantagem”.
No entendimento do STF, o procedimento de impedimento tem sido usado menos como um instrumento jurídico legítimo e mais como uma ferramenta de pressão política do Senado e como retaliação a decisões judiciais impopulares entre certos setores.
Relator da lei sob suspeita
Enquanto isso, o senador responsável por atualizar a antiga Lei do Impeachment encontra-se ele próprio sob o foco de investigações. Weverton Rocha (PDT-MA), relator da proposta no Senado, adiou para 2026 a apresentação de seu parecer.
O parlamentar tenta equilibrar a elaboração de um texto que seja aceitável para o Supremo enquanto enfrenta acusações graves. A Polícia Federal investiga suspeitas de que ele seja sócio oculto do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como um dos chefes de um esquema de descontos fraudulentos contra aposentados.
A PF chegou a pedir a prisão preventiva de Weverton Rocha, mas o pedido foi negado pelo ministro do STF André Mendonça. A situação coloca uma nuvem de dúvidas sobre o processo de reforma da lei que deve regular o impeachment de autoridades.
O que configura crime de responsabilidade?
A legislação atual estabelece que, para um ministro do STF sofrer impeachment, é necessário a configuração de crime de responsabilidade. Entre as condutas listadas estão:
- Alterar ilegalmente decisões ou votos já proferidos.
- Julgar causa em que deveria se declarar suspeito.
- Exercer atividade político-partidária.
- Proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções.
O tribunal demonstra preocupação com a banalização do instrumento, transformado em pauta de campanha por candidatos como Marcel van Hatten (Novo-RS) e Bia Kicis (PL-DF), que usam o tema para angariar votos.
A postura do STF é de vigilância. Conforme afirmou um de seus ministros, a corte pretende reagir de forma contundente se considerar que está sendo vítima de uma campanha de vingança política disfarçada de processo legal, defendendo sua autonomia e a independência do Poder Judiciário.
