STF mantém condenação de Bolsonaro e seis réus em processo golpista
Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais seis réus na ação penal da trama golpista. O placar final foi de 4 votos a 0, com a rejeição dos chamados embargos de declaração, recursos protocolados pelas defesas para evitar a execução das penas em regime fechado.
Votação e ausência de Fux
Os votos foram proferidos pelo relator Alexandre de Moraes e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O ministro Luiz Fux não participou da votação porque, no mês passado, havia mudado para a Segunda Turma da Corte após votar pela absolvição de Bolsonaro.
Com os quatro votos já proferidos, o julgamento virtual está oficialmente encerrado. A partir de agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir quando Bolsonaro e os demais réus serão presos.
Próximos passos e possibilidade de prisão
A medida de prisão deverá ocorrer após o ministro declarar o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, o fim do processo e da possibilidade de recorrer. Não há prazo definido para essa decisão.
Inicialmente, Bolsonaro e os outros réus não têm direito a um novo recurso para levar o caso para o plenário. Contudo, as defesas podem insistir na tentativa de apresentá-lo. Para conseguir que o caso fosse julgado novamente pelo pleno, os acusados precisavam obter pelo menos dois votos pela absolvição, ou seja, um placar mínimo de 3 votos a 2.
No dia 11 de setembro, o placar pela condenação havia sido de 4 votos a 1. Atualmente, o ex-presidente está em prisão domiciliar em função das investigações do inquérito sobre o tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.
Se a prisão for decretada por Moraes, o ex-presidente iniciará o cumprimento da pena definitiva pela ação penal do golpe no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal.
Condenados e situação de Bolsonaro
Além de Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão, também tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
Os demais condenados são militares e delegados da Polícia Federal e poderão cumprir as penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da própria Papuda.
Diante do estado de saúde de Bolsonaro, a defesa também poderá solicitar que o ex-presidente seja mantido em prisão domiciliar, como ocorreu com o ex-presidente Fernando Collor. Condenado pelo Supremo em um dos processos da Operação Lava Jato, Collor foi mandado para um presídio em Maceió, mas ganhou o direito de cumprir a pena em casa, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica, por motivos de saúde.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, assinou delação premiada durante as investigações e não recorreu da condenação. Ele já cumpre a pena em regime aberto e tirou a tornozeleira eletrônica.
